Tauri Corretora de Seguros

Tudo sobre Seguro de Engenharia

dd_admin — Mon, 12 Sep 2022 13:27:50 +0000

O Seguro de Riscos de Engenharia possui uma cobertura denominada all risks, que garante todos os riscos envolvidos (exceto aqueles expressamente excluídos na apólice) e desde que os sinistros sejam decorrentes de qualquer acidente que possa resultar em perdas, danos e avarias às construções e às montagens.

Acidente em Riscos de Engenharia é definido como um como um dano súbito e imprevisto a um bem segurado, que se manifesta através de uma perda material, havendo necessidade de reparação, reconstrução ou reposição do todo ou de parte desse bem.

Isso significa que é um seguro que garante a obra em si e seus materiais, o objeto de montagem/instalação e os equipamentos e, adicionalmente, cobre a responsabilidade civil do construtor, por danos causados a terceiros, pelos quais seja formalmente responsabilizado.

A QUEM SE DESTINA

É dirigido a empreiteiras, construtoras, incorporadoras, empresas de engenharia, ou seja, para quem será o responsável pela obra.

VIGÊNCIA DA APÓLICE

A vigência é feita pelo período integral da construção e/ou montagem, ou seja, pelo prazo de duração da obra, conforme o previsto no contrato de execução ou no cronograma físico-financeiro.

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO OU IMPORTÂNCIA SEGURADA

A importância segurada ou LMI – Limite Máximo de Indenização deverá ser igual ao montante previsto para a execução completa do empreendimento, abrangendo material, mão de obra, fretes e impostos.

Evita-se, assim, a aplicação da cláusula de rateio, prevista nas Condições Gerais do seguro, que prevê que quando o valor segurado for menor do que o valor em risco real, a seguradora arcará apenas com o percentual relativo ao valor segurado, cabendo ao segurado arcar com a parte proporcional dos prejuízos correspondentes à diferença entre o prêmio pago e o cabível.

Sempre que houver alteração, ainda que parcial, do valor dos bens segurados durante a vigência da apólice, deverá o segurado imediatamente solicitar à seguradora alteração / atualização do Valor em Risco. Esse endosso só entrará em vigor após a data da anuência expressa da seguradora e desde que não tenha ocorrido sinistro até aquela data.

A importância segurada ou LMI é um valor fixo (exceto quando ajustado por endosso) durante toda a vigência da apólice, mas o valor em risco é crescente.

BENS SEGURÁVEIS

OCC – OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO:

Referem-se a obras novas, reformas, reparos ou ampliação e melhoria de instalações antigas (retrofit). São classificadas em função do grau de risco:

Grupo I: prédios de escritórios; residenciais; comerciais; industriais; garagens; armazéns; hospitais; escolas; igrejas; teatros; cinemas; presídios; hangares; casa residencial ou comercial; pequenas quadras e ginásios desportivos.
Grupo II: estradas de ferro e rodovias; usinas hidrelétricas e similares; pontes e viadutos de concreto armado; usinas eólicas; usinas termoelétricas; suportes e bases de concreto para equipamentos; sistemas de irrigação; distribuição de água e esgoto/efluentes; redes de drenagem e piscinas, e todas aquelas que não se enquadram no grupo I.

OBRAS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM

Todos os bens que forem incorporados à obra, tais como:

Máquinas, instalações mecânicas, aparelhos, estruturas metálicas de qualquer tipo, instalações industriais completas ou máquinas destacadas;
tubulações e linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, incluindo todos os trabalhos necessários à montagem;
Máquinas usadas que ainda se encontrarem em bom estado de utilização– com a restrição de que o seguro termine com a conclusão dos trabalhos de montagem, isto é, antes de começarem os testes de funcionamento, que excluem essa etapa por diversos motivos.

COBERTURAS PARA OCC E IM:

Cobertura Básica:

Danos que resultem em prejuízos materiais tanto às obras expressamente descritas na apólice e aos materiais a serem utilizados na construção durante o período da obra, como também às máquinas, equipamentos, estruturas metálicas e outros bens instalados e/ou montados de forma permanente durante a fase de instalação e/ou montagem destes bens. Inclui:

Danos da natureza ou de força maior:
- Ventos, tempestades e raios;
- Inundação e alagamento, enchente, chuva, neve, avalanche;
- Queda de rocha, terremotos e
- Gelo e geada.
Incêndio e explosão;
Roubo e furto qualificado;
Acidentes decorrentes da atividade de construção, como (mas não limitados a):
- Danos indiretos de material defeituoso (exceto para Instalação e Montagem);
- Danos indiretos de erro de execução e
- Desmoronamento da construção e suas estruturas (exceto os ocasionados por erros de projeto).
Demais eventos ou danos decorrentes de:
- Acidentes fortuitos, como: queda de objetos, quebra de equipamentos incorporados a montagem ou danos nas máquinas em consequência de desmoronamento de partes de edifícios e
- Danos de negligencia e imprudência, e atos maliciosos do operário.
Danos elétricos.
- Curto-circuito, sobretensão, formação de arcos voltaicos e similares.
Testes.

Coberturas Adicionais:

• Cobertura de Despesas Extraordinárias

A efetivação da cobertura de Despesas Extraordinárias ocorre quando um bem é sinistrado e há um atraso no cronograma físico da obra que, se vier a retardar o término do projeto, acarretará ao construtor/montador o ônus de multas e outros encargos financeiros, não cobertos pelo seguro.

Nessa hipótese, e para que seja cumprido o cronograma, torna-se necessária a contratação de mão de obra adicional, trabalho em feriados, finais de semana, à noite e, por vezes, afretamento de um meio de transporte rápido para a substituição ou conserto do bem sinistrado. Essa cláusula só não cobre o afretamento de aeronaves (previsto em outro dispositivo específico).

• Cobertura de Tumultos, Greves e Lockout

Amplia a cobertura da apólice ligada a perdas e danos materiais aos bens segurados causados por:

Tumultos: ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturba a ordem pública através da prática de atos predatórios, desde que na repressão não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas;
Greve: ajuntamento de mais de três pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde os chama o dever; e
Lockout: cessação da atividade por ato ou fato de empregador.

• Coberturas de Manutenção

São passíveis de serem contratadas somente se nos contratos de execução das obras civis e/ou instalações e/ou montagens seguradas estiver previsto um período de manutenção.

A cobertura só é iniciada após o término da obra e/ou instalação e/ou montagem, podendo ter prazo de 6 ou 12 meses.
Aumentam o prazo de vigência da apólice, mas não ampliam para este período as garantias do seguro, inclusive as previstas na cobertura básica e nas adicionais. Podem ser:

Manutenção Simples: concede cobertura aos construtores e montadores contra quaisquer danos causados aos bens sob sua responsabilidade, decorrentes da execução dos trabalhos de acerto, ajuste e verificação realizados durante o período de manutenção fixado na apólice.
Manutenção Ampla: além da cobertura concedida pela Manutenção Simples, ou seja, para danos causados pelos empreiteiros segurados no curso das operações realizadas por eles durante o período de manutenção, esta cláusula garante os danos descobertos somente nesse mesmo intervalo, porém estes podem ser resultantes de ocorrência durante o período de construção ou instalação.
Manutenção Garantia: essa cobertura se aplica somente aos Seguros de Instalação e Montagem, sendo obrigatória a contratação da cobertura adicional de Riscos do Fabricante. O fabricante deve ser, obrigatoriamente, o montador e mantenedor do bem segurado. Engloba, além da cobertura fornecida pela Simples e pela Ampla, os danos indiretos consequentes de erro de projeto, defeito de fabricação e de material, desde que sejam de responsabilidade do Segurado por força do contrato de venda ou fornecimento, com exclusão dos custos necessários à eliminação dos próprios erros ou defeitos (danos diretos). Abrange ainda os danos materiais que se manifestem no período de manutenção, mas que se tenham originado dentro do período de vigência original da apólice.

• Cobertura de Desentulho do Local

Cobertura para cobrir despesas de remoção de entulho do local segurado. Esta cobertura garantirá o pagamento de indenização em razão de despesas de remoção de entulho que forem necessárias à reparação ou reposição de qualquer objeto danificado em virtude de risco coberto pela apólice, independentemente do Limite Máximo de Indenização da Cobertura Básica, mas observado o Limite Máximo de Indenização estabelecido para esta Cobertura Adicional.

A presente Cobertura Adicional deverá estabelecer que, uma vez esgotado o seu Limite Máximo de Indenização, o eventual prejuízo restante não indenizado será abrangido pelo Limite Máximo de Indenização da Cobertura Básica até o limite estabelecido nas condições da Cobertura Básica.

No caso da utilização da Cobertura Básica para indenizar as despesas de remoção de entulho, não se aplica a franquia da Cobertura Básica. Para fins de apuração de prejuízos, nesta cobertura estarão incluídos o carregamento, transporte e descarregamento em local adequado.

Entulho é a acumulação de escombros resultantes de partes danificadas do objeto/interesse segurado, ou de material estranho a este, decorrentes de sinistro coberto, como, por exemplo, aluviões de terra, rocha, lama, água, árvores, plantas e outros detritos. A remoção do entulho consiste em ações como bombeamento, escavações, desmontagens, desmantelamentos, raspagens, escoramentos e até a simples limpeza do entulho acumulado no local segurado.
Local segurado: conjunto de áreas destinadas à execução dos trabalhos de construção e/ou instalação e montagem, incluindo as áreas de apoio e suporte.

• Cobertura de Equipamentos Móveis ou Estacionários Utilizados na Obra

A cobertura de Equipamentos Móveis/Estacionários Utilizados na Obra visa resguardar, financeiramente, o construtor/montador de danos e avarias que possam sofrer os equipamentos de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, envolvidos na execução do projeto segurado. Basicamente, são equipamentos que servem única e exclusivamente de apoio à obra, nunca incorporados aos bens segurados.

O segurado contrata um Limite Máximo de Indenização para cobertura e, se houver o sinistro, ele será obrigado a comprovar que o Equipamento sinistrado deu entrada no canteiro de obras antes da ocorrência do sinistro, por meio de Contrato de Locação, Notas Fiscal de Aquisição e/ou Controle de Entrada e Saída do canteiro de obras.

Ficam excluídos dessa cobertura quaisquer defeitos, ou desarranjos mecânicos/elétricos (danos internos dos equipamentos), sejam prévios ou ocorridos durante a vigência da apólice de seguro.

• Cobertura de Obras Concluídas

A Cobertura de Obras Concluídas só é aplicável a um complexo segurado, onde existem setores da obra/montagem que ficam prontos antes dos demais e passam a servir como apoio temporário ao andamento das obras, não sendo utilizados, portanto, para a atividade a que se destinam, tais como: edifícios industriais que servem provisoriamente de almoxarifado; pontes rolantes, utilizadas para transportar e montar outros equipamentos; subestações de energia que fornecem energia à obra.

• Cobertura de Riscos do Fabricante

A cobertura de Riscos do Fabricante é exclusiva para a Instalação e Montagem quando o equipamento segurado quebra por erro de projeto, defeito de fabricação ou defeito do material, tanto durante a montagem como na fase de testes.

Os prejuízos indenizáveis com a contratação dessa cobertura envolvem apenas os danos causados pelo bem defeituoso aos outros equipamentos e demais partes da obra. Em outras palavras, indenizam-se somente os danos causados a outros bens (danos indiretos) quando originários de erro de projeto. Ou seja, o item causador do sinistro não tem cobertura, sendo de responsabilidade exclusiva do fabricante.

• Cobertura de Responsabilidade Civil Geral

A cobertura adicional de Responsabilidade Civil Geral garante aos danos materiais e corporais causados a terceiros em decorrência dos trabalhos pertinentes à obra.

Todos os funcionários e bens dos empreiteiros e subempreiteiros envolvidos na obra não estão abrangidos por essa cobertura, já que não são considerados terceiros. A seguradora se responsabiliza por indenizações até o limite estabelecido na garantia da apólice.

É, portanto, uma cobertura que garante o reembolso ao segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reclamações por danos corporais (é vedada a previsão de franquia e/ou participação obrigatória do segurado quando o reembolso se referir a sinistros de danos corporais causados a terceiros) e materiais involuntariamente causados a terceiros, decorrentes da execução do objeto abrangido pela cobertura básica do seguro e ocorridos durante o prazo de vigência da apólice.

Poderão ser oferecidas:

Cobertura Adicional Danos Morais: para cobrir os danos morais pelos quais o segurado seja civilmente responsável a pagar, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo expressamente autorizado pela Seguradora, em decorrência de eventos garantidos pelas coberturas de Responsabilidade Civil.
Cobertura Adicional Perdas Financeiras: garante indenização por perdas financeiras, lucros cessantes, lucros esperados e quaisquer outras despesas emergentes pelas quais o segurado seja civilmente responsável a pagar, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo expressamente autorizado pela Seguradora, em decorrência de eventos garantidos pelas coberturas de Responsabilidade Civil.

• Cobertura de Responsabilidade Civil Empregador

A seguradora garantirá por esta Cobertura Adicional o reembolso ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, por danos corporais sofridos por seus empregados ou prepostos, quando comprovadamente a serviço do segurado e exclusivamente no canteiro de obras identificado como local segurado na especificação desta apólice, devendo ser observado que a presente cobertura:

Abrange apenas danos que resultem em morte ou invalidez permanente do empregado, resultante de acidente súbito e inesperado; e
Garantirá ao segurado a indenização correspondente à sua responsabilidade no evento, independentemente do pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente de trabalho previstas na Lei 8.213, de 24/07/1991.

• Cobertura de Responsabilidade Civil Cruzada

A cobertura de Responsabilidade Civil Cruzada se estende aos participantes da apólice: segurado, empreiteiros, subempreiteiros e contratados. É como se cada um deles tivesse feito uma apólice em separado. Assim, todos são considerados como terceiros entre si. Essa cobertura tem como justificativa maior o fato de serem usuais as ocorrências de danos (equipamentos envolvidos na execução do projeto) que os empreiteiros causam e sofrem durante a obra.

A responsabilidade da seguradora fica limitada ao valor da garantia estabelecida na apólice para este tipo de evento. Essa cobertura é um complemento da cláusula de Responsabilidade Civil Geral (RCG) e, portanto, não pode ser contratada separadamente.

• Cobertura de Propriedades Circunvizinhas

Nessa cobertura, os bens de propriedade do segurado, preexistentes no canteiro de obras antes do início delas, são considerados propriedades circunvizinhas e passíveis de cobertura contra os danos que possam sofrer em função da obra objeto do seguro. Essa cobertura é, geralmente, utilizada para obras de ampliação, reforma ou substituição de parte de um complexo já existente.

A responsabilidade da seguradora fica limitada à garantia estabelecida na apólice. Para que seja válida a cobertura, os equipamentos, os bens e as edificações devem satisfazer às seguintes condições:

Estar dentro do canteiro de obra;
Não fazer parte da obra em execução;
Pertencer ao segurado de Riscos de Engenharia (proprietário) ou estar sob sua guarda ou responsabilidade;
Não estar abrangidos pela cobertura adicional de Responsabilidade Civil ou Equipamentos Móveis/Estacionários da apólice de Riscos de Engenharia; e
Estar prontos ou em funcionamento antes do início da obra.

• Cobertura de Afretamento de Aeronaves

Essa cobertura, como as Despesas Extraordinárias, complementa a garantia de indenização para as despesas adicionais de fretes em aeronaves (voos regulares em geral), necessárias em decorrência de sinistros cobertos pela apólice, e limitada ao espaço aéreo nacional. Fixados um limite de garantia e o local, a seguradora se responsabiliza pelo custo do transporte aéreo até esse limite especificado, não excluída a franquia ou participação obrigatória do segurado, com 20% do valor de cada frete aéreo utilizado. Essa cobertura somente poderá ser contratada para Instalações e Montagens.

• Honorários de Peritos

Esta cobertura garante, em conformidade com o que estiver expresso na apólice, as quantias despendidas pelo segurado, com honorários de serviços profissionais prestados por arquitetos, engenheiros, peritos, comissários, consultores, COM EXCEÇÃO DE ADVOGADOS, necessárias e devidamente incorridas para a análise e investigação da causa, natureza e extensão dos danos garantidos por este contrato.

A fixação dos honorários deverá ser feita em consonância com os valores usualmente praticados no mercado e na especialidade em questão, com anuência e concordância expressa da Seguradora.

• Cobertura Adicional de Incêndio Após Entrega da Obra (Período de Cobertura de até 90 dias)

Cobertura destinada a “Prédio e Conteúdo”, dos objetos segurados contratados, durante um prazo de até 90 (noventa) dias após a entrega da obra, desde que apenas em caso de Incêndio, e que tal sinistro não seja, em hipótese alguma, originado ou decorrente de nenhum tipo de serviço de construção, instalação e montagem da obra.

• Cobertura de Obras Temporárias

Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização, os danos materiais de origem súbita e imprevista causados às obras temporárias (estruturas, barracões, andaimes, entre outros), utilizadas no local de risco especificado na apólice.

• Outras

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Tudo sobre Seguro Rural

dd_admin — Thu, 25 Nov 2021 14:37:09 +0000

O Seguro Rural difere de outros Ramos, como vida, saúde, pois, nestes casos, os sinistros podem ser eventos independentes. Por exemplo, o fato de um segurado ter falecido não altera a probabilidade de que um outro venha a falecer também ou o contrário, pois são eventos aleatórios e independentes.

Já o mesmo não ocorre no Seguro Rural: se um segurado tiver sua lavoura atacada por uma certa praga, há aumento da probabilidade de que a lavoura de um vizinho venha a ser atacada pela mesma praga. Isto também ocorre com outros tipos de eventos danosos, como seca, chuva excessiva, granizo, geada.

Somente esta probabilidade de aumento de risco já é razão suficiente para que o produtor rural proteja-se por meio de seguros. Mas existem outras razões igualmente fortes: o seguro rural permite proteger não apenas a produção, mas as benfeitorias, os equipamentos e implementos, o crédito, os empregos que gera e a própria vida dos produtores e de seus empregados.

Ou seja, é um instrumento indispensável para continuidade das atividades e o restabelecimento econômico-financeiro em caso de sinistros. No Brasil, é muito comum que agricultores façam confusão entre o Seguro Rural Privado e os programas governamentais, como o PROAGRO – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária cuja finalidade é eximir o produtor rural do cumprimento de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural, quando há perdas das receitas esperadas, em consequência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações.

E, embora o PROAGRO seja considerado por muitos como Seguro Rural Governamental (Agrícola), ele não o é do ponto de vista legal. O conceito de Seguro Rural Privado trata do seguro operacionalizado por seguradoras, que são os que tratamos aqui.

importante:

É muito comum a confusão entre os termos Seguro Rural e Seguro Agrícola, mas eles não são sinônimos. Veja a diferença:

Seguro Rural	Seguro Agrícola
Refere-se a um ramo de seguro, que, por sua vez, consiste em conjunto diversificado de seguros direcionados à agricultura e à pecuária.	É uma subdivisão do Ramo de Seguro Rural, direcionado a culturas permanentes e temporárias.

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TERMOS PRÓPRIOS DO RAMO DE SEGUROS RURAIS

Os termos usados no ramo do seguro rural são bem particulares, por isso, estamos trazendo aqui alguns dos mais utilizados e que podem ser úteis na hora de contratar o seguro rural.

PERÍODO DE COLHEITA CONFORME A SAZONALIDADE
Safra	Safrinha
É o período de colheita e, também, o ciclo de desenvolvimento adequado de uma cultura agrícola.	Está associada à época antecipada ou adiada de plantio, em um período curto e pouco apropriado, em que a lavoura está mais exposta a riscos como geada, frio ou seca.

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UNIDADE SEGURADA
Quadra ou Talhão	Toda a propriedade
Refere-se à possibilidade de o produtor segurar cada unidade separadamente, o que torna o seguro mais vantajoso ao produtor, principalmente em grandes propriedades.	Refere-se a todas as quadras ou talhões operados por um produtor, considerados uma única unidade. Ou seja, todos os hectares plantados com uma cultura segurável, operados por um produtor, devem ser segurados.

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NOMENCLATURA CONFORME A FINALIDADE DO SEGURO
Seguro de Custos (ou Custeio)	Seguro de Produção	Seguro de Rendimento	Seguro de Índice
É aquele que é limitado à indenização da despesa de custeio da safra, do preparo do solo à colheita.	É aquele que é limitado à indenização da despesa de custeio da safra, do preparo do solo à colheita.	É aquele que garante a produção por hectare tanto contra risco físico quanto de mercado.	É aquele que garante a indenização da perda de produtividade é associada a um indicador regional, estimada por meio da quebra, obtida pelo confronto das produtividades estimada e efetiva.

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ZONEAMENTO AGROCLIMÁTICO
Com base em dados técnico-científicos, o zoneamento agroclimático oferece orientações de períodos de plantio por município, por cultura e tipos de solo, de modo a evitar adversidades climáticas responsáveis por perdas na agricultura.
As regiões são mapeadas e classificadas de acordo com a favorabilidade para um tipo de lavoura, sendo classificadas como favorável, intermediária, desfavorável e inapta para aquele tipo específico de cultivo. Por exemplo: uma dada região pode ser favorável para o plantio de milho e, outra, até mesmo próxima, não ser.
Essas informações são divulgadas e disponibilizadas entidades que atuam no setor de agricultura, agentes financeiros, cooperativas, seguradoras, entre outros de interesse.
E é com base nessas informações, que, eventualmente, a seguradora recusa uma proposta, quando verifica que o produtor não está seguindo as orientações do zoneamento, aumentando a exposição da lavoura ao risco.

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MODALIDADES DE SEGURO RURAL
Seguro	Cobertura
Seguro Agrícola	Cobre as explorações agrícolas contra perdas decorrentes de fenômenos meteorológico: cobre basicamente a vida da planta, desde a sua emergência ou floração até a colheita, contra um ou vários riscos de origem climática, como incêndio e raio, tromba-d’água, ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura, dependendo da forma de comercialização. Algumas seguradoras também cobrem danos decorrentes de doenças e/ ou pragas, desde que não existam métodos difundidos de combate, controle ou profilaxia. Importante: o seguro agrícola no Brasil não tem previsão de cobertura para doenças e pragas. Eventualmente, essas situações poderão ser inseridas na cobertura mediante o pagamento de prêmio adicional e apenas para situações para as quais não existam vacinas, pulverização ou controles
Seguro de Granizo X Seguro Multirrisco	Existem, atualmente no Brasil, dois tipos de cobertura disponíveis para contratação, o Seguro de Granizo e o Seguro Multirrisco. O Seguro de Granizo cobre um único evento (tempestade de granizo) e, normalmente, é um seguro de custeio (limitado à indenização da despesa de custeio da safra, do preparo do solo à colheita). Já os Multirriscos preveem cobertura para causas não evitáveis de perda de produção, em especial os casos de clima adverso (seca, chuvas excessivas, geadas, incêndio, raio, tromba-d’água, ventos fortes, variação de temperatura). A alta cobertura do Seguro Multirrisco se reflete no preço: são cobradas altas taxas e aplicados altos dedutíveis (franquias e participação obrigatória do segurado – POS). Seguros para culturas de grãos: >> multirrisco (seca, chuva excessiva, granizo, geada, vendaval, variação brusca de temperatura); >> granizo; >> geada. Seguros para frutas e hortaliças: >> granizo; >> geada.
Seguro de Animais (animais de elite)	Tem por objetivo garantir o pagamento de indenização em caso de morte de animais de elite. Entende-se como animal de elite aquele destinado à participação em torneios, provas esportivas e exposições, bem como o animal destinado exclusivamente à coleta de sêmen e transferência de embriões para fins
Seguro Pecuário (criações pecuárias)	Esse seguro garante indenização por morte de animais (bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos) em consequência de acidentes e doenças. Também tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização em caso de morte de animal destinado, exclusivamente, ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração. Os animais destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, exclusivamente com a finalidade de incremento e/ou melhoria de plantéis próprios de animais de produção, estão, igualmente, enquadrados na modalidade de Seguro Pecuário.
Seguro Aquícola	Esse seguro garante indenização por morte de animais aquáticos (peixes, crustáceos) em consequência de acidentes e doenças. O termo aquicultura pode ser definido como a produção de organismos aquáticos vivos em cativeiro. A aquicultura comercial é uma das classes de negócio agrícola mais recentes. Novas técnicas e materiais estão permitindo que esse setor se desenvolva por todo o mundo, desde em mar aberto até em lagos ou fazendas agrícolas distantes de rios, cuja produção fica altamente exposta. Existem coberturas all risks ou riscos nomeados, dependendo da situação e das exigências do ressegurador. No Brasil, a cobertura mais comum é a de Riscos Nomeados. Os riscos cobertos, normalmente, incluem: tempestades, marés, avalanches, deslizamentos, inundação, danos por excesso de chuva, algas, poluição, pestes, roubo, colisão, doenças e outros riscos naturais.
Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários	Esse seguro garante todo o patrimônio nos limites da propriedade, cobrindo construções, instalações ou equipamentos fixos, produtos agropecuários depois de removidos do campo de colheita ou estocados, produtos pecuários, veículos rurais mistos ou de carga, máquinas agrícolas e seus implementos contra os riscos de incêndio, raio ou explosão, ventos fortes, impacto de veículo de qualquer espécie, desmoronamento, roubo ou furto, que não tenham sido oferecidas em garantia de operações de crédito rural. Via de regra, é obrigatória a contratação da cobertura básica de Danos Físicos ao Bem (DFB) e necessária vistoria prévia para a aceitação dos Riscos, quando não forem novos ou zeros ou ainda a critério de cada seguradora. O produto, além da cobertura básica, oferece também coberturas acessórias como: danoselétricos, operações em proximidade d`água, responsabilidadecivil, perda ou pagamento de aluguel, entre outras coberturas, dependendo da conveniência da seguradora. Importante: Seguro de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas Recentemente, houve uma revisão em relação ao seguro de Riscos Diversos (a partir da Circular SUSEP nº 417/2011), fazendo com que parte dos seguros para equipamentos fossem subscritos em outros ramos de seguro. Assim, por exemplo, o seguro de um trator, que é um equipamento que pode ser utilizado na cidade ou no campo, deve ser realizado em Riscos Diversos, no primeiro caso ou em Benfeitorias ou Penhor Rural (caso o equipamento seja dado em garantia de operação de crédito rural) se for utilizado na agricultura.
Seguro de Penhor Rural	Esse seguro destina-se a preservar os bens dados em garantia nas operações de crédito rural, estendendo sua proteção às benfeitorias, máquinas, veículos e implementos utilizados na atividade rural, bem como produtos agropecuários já colhidos. Importante: o seguro torna-se obrigatório quando o(s) equipamento(s) são dados como garantia em algumas linhas de financiamento de equipamentos para uso agrícola, sejam estes quais forem. Nessa modalidade de seguro existe, também, a possibilidade de se formalizarem apólices plurianuais, acompanhando assim o prazo do financiamento. Quando os bens postos em garantia são equipamentos rurais, sejam estacionários ou móveis, o Seguro de Penhor Rural se assemelha muito com os seguros de Equipamentos tradicionais, diferenciando-se basicamente em dois fatores: >> Não há incidência de IOF no Penhor Rural. >> São apólices com cláusula de beneficiária em favor da instituição financeira credora do segurado na operação de crédito rural. Bens Seguráveis: Este seguro destina-se a conceder cobertura a máquinas e equipamentos de utilização agrícola, florestal, aquícola e agropecuária, oferecidos em garantia de operações de crédito rural, cujo agente seja uma instituição financeira, conforme as modalidades a seguir: a) Equipamentos estacionários – são as máquinas e/ou equipamentos industriais e comerciais de “tipo fixo” quando instalados para operação permanente em local determinado, de propriedade ou sob controle do arrendatário ou cessionário, expressamente indicado na apólice. b) Equipamentos móveis – são os equipamentos que operam por autopropulsão, deslocando-se por seus próprios meios, em canteiros de obras, entre locais de trabalho ou viagem de entrega. As coberturas são similares às de seguros de Benfeitorias, havendo pequenas variações conforme o risco e a Seguradora. Exemplos: >> Danos de causa externa >> Incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza >> Vendaval >> Impactos >> Roubo ou furto >> Danos elétricos >> Pagamento de aluguel a terceiros >> Responsabilidade Civil
Seguro de Florestas	Esse seguro garante cobertura aos custos de reposição de florestas em formação ou de seu valor comercial, quando se tratar de florestas já formadas ou naturais, contra as perdas decorrentes de incêndio, eventos biológicos e meteorológicos. O Seguro florestal pode ser contratado por Pessoa Física ou Jurídica, proprietário de terras de reflorestamento. Tem o objetivo de proteger plantações de eucalipto, pinus, seringueira ou outras espécies com finalidades comerciais. Importante salientar que o seguro florestal se justifica, uma vez que, além do investimento financeiro que o produtor faz na propriedade, são investidos anos de cultivo até que a floresta esteja maturada e pronta para cumprir seu papel comercial. Cobertura Básica: incêndio e raio Coberturas adicionais: ventos forte; geada; granizo; seca; entre outras. Valor da cobertura: >> Florestas em formação, as coberturas podem se estender do custo de implantação, acrescido de custeio anual para a sua manutenção, visando à reposição de florestas em formação. >> Florestas já formadas ou naturais, o valor de cobertura deve ser determinado pelo próprio valor comercial da floresta.
Seguro de Cédula do Produto Rural (CPR)	A Cédula do Produto Rural (CPR) é um título emitido pelo produtor rural que vende a termo sua produção agropecuária. O produtor recebe o valor da venda no ato da formalização do negócio e se compromete a entregar o produto vendido na quantidade, qualidade, local e data estipulados no título. Isso garante ao último credor titular da CPR, desde que não seja o emitente ou seu avalista (segurado), o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo produtor (tomador) na cédula. Entre os tipos de CPR atualmente disponíveis no mercado, podemos citar: >> Cédula do Produto Rural Física – o emitente da Cédula do Produto Rural tem o compromisso, em relação ao credor, de entregar o produto objeto do título no vencimento, de acordo com as condições previstas na cédula. >> Cédula do Produto Financeira – o emitente da Cédula do Produto Rural tem o compromisso, em relação ao credor, de liquidar o título no vencimento pelo valor de resgate estipulado na respectiva cédula. Há, ainda, outros dois tipos: Financeira Indexada – Futuro BM&F e Financeira Indexada – Indicador Esalq. >> Cédula do Produto para Exportação – o emitente da Cédula do Produto Rural tem o compromisso, em relação ao credor (importador não residente no país), de entregar o produto objeto do título
Seguro de Vida do Produtor Rural	Esse seguro é destinado ao produtor rural que seja devedor de crédito rural com uma instituição financeira e terá sua vigência limitada ao período do financiamento, sendo que o beneficiário será o agente financiador. Serve para amortizar ou liquidar as operações de crédito rural desse produtor rural, contratadas por intermédio de um agente financiador, em caso de morte do segurado.

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Tudo sobre Seguro de Equipamentos

dd_admin — Thu, 25 Nov 2021 14:36:48 +0000

Os seguros de equipamentos são divididos em não agrícolas ou agrícolas. Neste item, vamos tratar dos seguros para equipamentos não agrícolas, que estão enquadrados em RD (Riscos Diversos). Os equipamentos de uso agrícola serão objeto de outro tópico.

Há alguns equipamentos, que, embora não sejam de uso agrícola, estão contemplados em outros segmentos, por exemplo, no segmento patrimonial empresarial (cobertura para equipamentos). Mas, é importante observar que estes casos só se referem a equipamentos que não possuem limites máximos de indenização significativos, quando não há grande quantidade de bens segurados ou quando não representarem o interesse principal do seguro.

Assim, quando se deseja cobrir apenas os equipamentos, a solução é recorrer às coberturas dentro do ramo Riscos Diversos, sejam para equipamentos estacionários ou móveis, sendo utilizados pelos proprietários, estando em exposição ou arrendados ou cedidos a terceiros.

CLASSIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
Equipamentos Móveis	Equipamentos Estacionários
Máquinas e equipamentos industriais, comerciais dotados de autopropulsão ou movidos por outro equipamento. Exemplos: equipamentos destinados a produzir trabalho e não licenciados ao tráfego público, tais como tratores e implementos, motoniveladoras, carregadeiras, escavadeiras, guindastes móveis (sobre rodas ou lagartas) e empilhadeiras.	Máquinas e equipamentos industriais, comerciais do tipo fixo, instalados para operação permanente em local determinado. Exemplos: torno, fresa e outros equipamentos de ferramentaria, serralheria, carpintaria, fiação, tecelagem, equipamentos de processamento de dados, trabalhos normais de escritório, impressoras, xerografia, radiografia (raios X) de uso médico e odontológico etc.

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COBERTURAS BÁSICAS POR TIPO DE EQUIPAMENTO
Tipo de Equipamento	Cobertura Básica
Equipamentos Móveis	Perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos móveis descritos na apólice, por quaisquer acidentes decorrentes de causa externa, inclusive roubo ou furto qualificado, exceto os mencionados nas exclusões gerais e específicas. >> Abrange os equipamentos segurados quando estão nos canteiros de obras, considerando-se também como tais os locais de guarda, assim como sua transladação fora de tais locais, por autopropulsão ou qualquer meio de transporte adequado, cumprindo-se as normas de trânsito e as normas de transporte de cargas em vigor. >> Não abrange as perdas e danos ao equipamento que ocorrerem durante a viagem de entrega que se iniciar na fábrica, concessionário, revendedor ou loja, antes de o segurado tomar posse efetiva e legal do referido bem.
Equipamentos Estacionários	Perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos estacionários descritos na apólice, por quaisquer acidentes decorrentes de causa externa, inclusive roubo ou furto qualificado, exceto os mencionados nas exclusões gerais e específicas.
Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros	Perdas e/ou danos causados aos bens segurados, quando arrendados ou cedidos a terceiros, no território nacional, até o limite máximo de garantia, desde que tenham decorrido diretamente de um ou mais riscos cobertos.
Equipamentos Cinematográficos	Perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos cinematográficos, inclusive seus acessórios devidamente identificados na apólice, por quaisquer acidentes decorrentes de causa externa, inclusive roubo ou furto qualificado, exceto os mencionados nas exclusões gerais e específicas. >> Abrange os equipamentos segurados quando em depósito, em uso, inclusive externo, ou em trânsito.
Equipamentos em Exposição (incluindo o risco de transporte)	Perdas e/ou danos causados aos bens segurados, até o limite máximo de garantia, desde que tenham decorrido diretamente de perdas e danos materiais causados aos bens descritos na apólice, destinados a exposição, durante o seu transporte para o recinto da exposição, o período de permanência nesse local e o transporte de retorno ao local de origem. Quando em exposição, estão cobertos perdas ou danos materiais decorrentes de: >> Incêndio, raio ou explosão, desde que ocorridos dentro da área da exposição. >> Roubo parcial ou total dos bens segurados, mediante o emprego de quaisquer formas de violência, bem como danos decorrentes de tentativa de delito, devidamente caracterizado. >> Enchentes, inundações e alagamentos. >> Terremotos ou tremores de terra. >> Vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizos. >> Queda de aeronaves ou objetos que formem parte integrante destas ou sejam por elas conduzidos. >> Impacto de veículos, máquinas ou qualquer outro equipamento utilizado na área da exposição. >> Desmoronamento total ou parcial das áreas construídas ou parcial das áreas construídas ou dos estandes. >> Tumultos, motins e riscos congêneres, inclusive atos culposos ou dolosos praticados por terceiros. >> Transporte dos equipamentos do local de origem para o local da exposição e o transporte de retorno ao local de origem, exclusivamente no território nacional com utilização de linhas regulares de navegação marítima ou aérea, ferroviária e rodoviária considerando-se os riscos de fortuna do mar, roubo, furto qualificado e acidentes de viação resultantes de caso fortuito ou de força maior.

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COBERTURAS ADICIONAIS
Danos elétricos	Estarão cobertos os danos materiais diretamente causados por calor gerado acidentalmente por eletricidade, devido a variações de tensão, curto-circuito, queima, derretimento e fusão de circuitos de componentes elétricos e eletrônicos do(s) equipamento(s) segurado(s) até o limite máximo de indenização contratado para essa cobertura.
Operação do Equipamento em Proximidade à Água	Estarão cobertos os danos materiais diretamente causados pela queda do(s) equipamento(s) segurado(s) em água doce ou salgada em consequência de sua operação em proximidade de margens de rios, praias, açudes, lagos, lagoas, cais até o limite máximo de indenização contratado para esta cobertura.
Pagamento de Aluguel de Equipamento Reserva	Estará coberto o valor dos aluguéis diários ou mensais, que o segurado necessitar pagar a terceiros, caso precise alugar outro equipamento igual ou equivalente com o objetivo de dar continuidade às suas atividades, em virtude de o(s) equipamento(s) ter(em) sido danificado(s) por qualquer evento coberto por essa apólice até o limite máximo de indenização. A indenização será paga em prestações diárias ou mensais e corresponderá ao aluguel que comprovadamente vier a ser pago a terceiros, conforme fórmula a seguir: indenização = limite máximo de indenização / nº de dias ou meses do período idenitário. As prestações corresponderão ao tempo que for necessário e razoável à reposição ou reparação do equipamento sinistrado, respeitados os períodos de carência e indenitário previstos nessa cláusula. Para efeito de início dessa cobertura, deverá ser considerado um período de carência (franquia) a ser estabelecido pela seguradora em dias ou horas contadas a partir do dia de recebimento do aviso de sinistro pela seguradora, não podendo esse período ultrapassar o período indenitário constante da especificação da apólice.
Perda de Rendimento de Aluguel do Equipamento	Estará coberto o valor dos aluguéis mensais que o equipamento segurado deixar de render pela impossibilidade de sua utilização, no todo ou em parte, em virtude de ter sido danificado por qualquer evento coberto por essa apólice até o limite máximo de indenização contratado para essa cobertura. A indenização será paga em prestações diárias ou mensais e corresponderá ao aluguel que comprovadamente o equipamento deixar de render, conforme a fórmula a seguir: indenização = limite máximo de indenização / nº de dias ou meses do período indenitário. Como no caso do seguro para pagamento de aluguel de equipamento de reserva, as prestações corresponderão ao tempo que for necessário e razoável à reposição ou reparação do equipamento sinistrado, respeitados os períodos de carência e indenitário previstos nesta cláusula. Para efeito de início dessa cobertura, deverá ser considerado um período de carência (franquia) a ser estabelecido pela seguradora em dias ou horas contadas a partir do dia de recebimento do aviso de sinistro pela seguradora, não podendo esse período ultrapassar o período indenitário constante da especificação da apólice.
Responsabilidade Civil – Equipamentos Móveis	Essa cobertura reembolsará o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos materiais ou corporais causados a terceiros de forma involuntária, decorrentes de riscos cobertos por esse seguro e ocorridos durante a sua vigência até o Limite Máximo de indenização contratado para essa cobertura. Consideram-se cobertos ainda: >> Atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por empregados do segurado, ou, ainda, por pessoas a eles assemelhadas. >> Atos ilícitos culposos, praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal de um ou de outro, se o segurado for pessoa física, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos. >> Atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores da empresa segurada, seus dirigentes e administradores legais, beneficiários e respectivos representantes legais, se o segurado for pessoa jurídica, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos.
Responsabilidade Civil Operador de Máquinas ou Equipamentos	Essa cobertura reembolsará o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos corporais causados ao operador de máquinas e/ou equipamentos segurados, quando estiver, no desempenho de suas funções, trabalhando com uma máquina ou equipamento segurado, observadas as seguintes disposições: >> abrange apenas danos que resultem em Morte ou Invalidez Permanente do empregado, resultantes de acidente súbito e inesperado e ocorrido durante a vigência desse contrato. >> garante ao segurado a indenização correspondente à sua responsabilidade no evento, independentemente do pagamento, pela previdência social, das prestações por acidente de trabalho previstas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. >> qualquer acordo judicial ou extrajudicial, com o terceiro prejudicado, seus beneficiários ou herdeiros, só será reconhecido pela seguradora se tiver sua prévia anuência. Na hipótese de recusa do segurado em aceitar o acordo recomendado pela seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, a seguradora não responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qual seria o sinistro liquidado por aquele acordo. >> tão logo o segurado saiba de fatos ou atos que possam vir a acarretar responsabilidade, deverá dar imediato aviso à seguradora. Proposta qualquer ação civil, o segurado dará imediato aviso à seguradora, nomeando os advogados de defesa. Embora não figure na ação, a seguradora poderá nela intervir diretamente, na qualidade de assistente. >> Fixada a indenização devida a seguradora efetuará o reembolso da importância a que estiver obrigada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação dos respectivos documentos. Dentro do Limite Máximo de Indenização dessa cobertura, a seguradora responderá também pelas custas judiciais do foro civil e pelos honorários de advogados. >> Se a reparação pecuniária devida pelo segurado compreender pagamento em dinheiro e prestação de renda ou pensão, a seguradora pagará preferencialmente a parte em dinheiro. Quando a seguradora, ainda dentro daquele limite, tiver que contribuir para o capital assegurador da renda ou pensão, o fará mediante o fornecimento ou aquisição de títulos em seu próprio nome, cujas rendas serão inscritas em nome da(s) pessoa(s) com direito a recebê-las, com cláusula estabelecendo que, cessada a obrigação, tais títulos reverterão ao patrimônio da seguradora.

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Tudo sobre Seguro de Transportes

dd_admin — Wed, 24 Nov 2021 20:44:10 +0000

A carteira de Transportes reúne todos os seguros que cobrem prejuízos decorrentes de danos materiais causados à carga durante o transporte em viagens nacionais e internacionais, por quaisquer modais de transportes, e também os seguros de responsabilidade civil dos transportadores de carga.

Seguro de Transportes
Embarcador

Seguros de Responsabilidade
do Transportador
por modal

RC do Operador
de Transporte
Multimodal – Carga
(RCOTM-C)

RC do
Transportador
Ferroviário – Carga
(RCTF-C)

RC do
Transportador
Rodoviário
Multimodal – Carga
(RCOTM-C)

RC do
Transportador
Aéreo – Carga
(RCTA-C)

RC do Armador –
Carga (RCA-C)

RC do
Transportador
Intermodal de Carga
Nacional (RCTI-C)

RC do
Transportador
Rodoviário – Carga
Viagem
Internacional
(RCTR-VI)

RC Facultativa
do Transportador
Rodoviário por
Desaparecimento
de Carga (RCF-DC)

SEGURO DE TRANSPORTES OU DO EMBARCADOR	SEGUROS DE RESPONSABIBILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR (POR MODAL)
É o seguro contratado pelo embarcador, ou seja, pessoa física ou jurídica que possui interesse direto nos bens transportados, seja a propriedade ou a posse direta da mercadoria, podendo ser: • o dono da mercadoria ou embarcador; • o credor hipotecário (agente financeiro que tem por garantia o bem/mercadoria objeto do transporte, podendo exigir do devedor pagamento do seguro); • o agente logístico. A seguradora vai exigir o contrato de compra e venda da mercadoria ou um documento equivalente, como uma nota fiscal, comprovando que a pessoa física ou jurídica que está contratando o seguro é realmente aquela que detém o interesse a ser segurado.	RC Obrigatório: para as empresas transportadoras de carga, cobrindo a responsabilidade pelo transporte das mercadorias de terceiros durante a viagem. É subdividido conforme modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário). No transporte rodoviário é o RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga. A seguradora vai exigir um instrumento que se chama conhecimento de embarque, que comprova a entrada da mercadoria no meio de transporte. Só não será exigido quando não houver transportador. Ex: quando se tratar de uma transferência de mercadoria entre filiais em veículo próprio da empresa. Nesse caso, será exigida uma nota de simples remessa. RCF-DC (exclusivo para transportador rodoviário): o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Carga, ou simplesmente RCF-DC, é um seguro facultativo e só pode ser contratado em conjunto com o RCTR-C. Cobre o desaparecimento total de carga, assim como do veículo transportador.

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Tipos de Apólices

APÓLICES
APÓLICE AVULSA	*APÓLICE DE AVERBAÇÃO OU ABERTA ()**	APÓLICE ANUAL COM PRÊMIO FRACIONADO (OU APÓLICE AJUSTÁVEL)
Cobre um único embarque, contemplando toda a especificação da mercadoria segurada (marca, número de série, espécie, quantidade, embalagem, valor, meio de transporte, locais de início e destino, cobertura, taxas, prêmio e importância segurada). É recomendada para empresas que não efetuam embarques com frequência.	Averbação é o ato de o segurado informar à seguradora a realização dos seus embarques no caso de apólices abertas. É a forma mais utilizada e recomendada para segurados que efetuam embarques com frequência ao longo da vigência, em datas incertas e imprevisíveis, com valores segurados variáveis e igualmente imprevisíveis. A especificação das mercadorias seguradas constará das averbações, que poderão ser emitidas pelo segurado em formulário impresso ou por meio eletrônico mediante acordo prévio com a seguradora.	É destinada a cobrir diversos embarques, com prêmio fixo ou ajustável. A importância segurada e o prêmio inicial serão calculados com base em estimativa anual de embarques, fornecida pelo segurado. O prêmio normalmente é cobrado em até 11 parcelas, a critério do segurador. Em geral, o ajustamento do prêmio é feito ao final da vigência da apólice, ou em períodos menores, se assim for negociado, e tem base nos embarques efetivamente realizados pelo segurado, que se compromete a informá-los mensalmente à seguradora. Nessa apólice também poderá ser negociada a entrega, ao término da vigência, da relação dos embarques realizados.

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Sobre Averbação das Apólices Abertas

A averbação é o ato de o segurado informar à seguradora a realização dos seus embarques no caso de apólices abertas. Nos ramos dos Seguros de Transportes, geralmente, adota-se um dos seguintes tipos de averbação:

Simples:

Simplificada:

entrega: pode ser entregue à seguradora até o dia 15 do mês subsequente ao da realização ou da data de chegada das viagens, no caso de transportes de importação.
perfil do segurado: indicada para segurados que possuam considerável volume de embarques.
aplicação: seguros de Transportes Nacionais, sendo proibida para RCTR-C (Resolução CNSP 247/2011)
apresentação: na forma de relação de embarques, contendo todas as informações relativas aos embarques efetuados pelo segurado.

Nos Seguros de Transportes Internacionais, as averbações obedecem a regras próprias:

Coberturas do Seguro de Transportes de Carga (Embarcador)

COBERTURAS BÁSICAS
Cobertura Básica Restrita C	Cobertura Restrita B	Cobertura Ampla A
Garante perdas e danos às mercadorias decorrentes de acidentes com o meio de transporte, restringindo-se a: • Incêndio, raio ou explosão. • Encalhe, naufrágio ou soçobramento do navio ou embarcação. • Capotagem, colisão, abalroamento, tombamento ou descarrilamento de veículo terrestre. • Abalroamento, colisão ou contato do navio, embarcação, aeronave ou veículo de terra com qualquer objeto externo que não seja água. • Colisão, queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave devidamente comprovada. • Descarga da carga em porto de arribada. • Carga lançada ao mar. • Perda total de qualquer volume durante as operações de carga e descarga do navio. • Perda total decorrente de fortuna do mar e de arrebatamento pelo mar. • Sacrifício de avaria grossa e despesas de salvamento. • Despesas que o segurado venha a ser obrigado a pagar ao transportador, por força da cláusula de “Colisão por Ambos Culpados”. • Despesas de remessa do objeto segurado para seu destino correto, quando, em decorrência de um risco coberto pelo seguro, o trânsito segurado terminar em um porto ou local que não seja o mesmo para o qual o objeto segurado estiver destinado. Porém, neste caso, não são aplicáveis as despesas de avaria grossa ou as despesas de salvamento, nem as despesas resultantes de culpa, insolvência.	Envolve as mesmas perdas e danos relacionados na cobertura restrita C, acrescidos dos seguintes riscos ligados a eventos decorrentes de atos da natureza: • Inundação, transbordamento de cursos de água, represas, lagos ou lagoas durante a viagem terrestre. • Desmoronamento ou queda de pedras, terras, obras de arte de qualquer natureza, ou outros objetos, durante a viagem terrestre. • Terremoto, erupção vulcânica. • Entrada de água do mar, lago ou rio no navio, embarcação, veículo, contêiner, furgão (liftvan) ou local de armazenagem. • Perda total ou parcial decorrente de fortuna do mar e/ou arrebatamento pelo mar. • Perda total de qualquer volume durante as operações de carga e descarga de qualquer meio de transporte.	Na Cobertura Ampla A, são cobertos todos os riscos de perdas ou danos materiais sofridos pelo objeto segurado em consequência de quaisquer causas externas, com exceção daquelas expressamente excluídas na cláusula de prejuízos não indenizáveis. • Isto é, estará coberto aquilo que não for excluído expressamente pela apólice. • Esse tipo de cobertura também abrange sacrifício de avaria grossa, despesas de salvamento, de remessa e aquelas causadas por força da cláusula de “colisão por ambos culpados”.

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RISCOS NÃO COBERTOS NO TRANSPORTES DE CARGA (A, B, C)

atos ilícitos do segurado, beneficiários e/ou de seus representantes ou prepostos. • Vazamento comum, perda e/ou diferença natural de peso ou volume e desgaste natural do objeto segurado.
vazamento comum, perda e/ou diferença natural de peso ou volume e desgaste natural do objeto segurado.
insuficiência ou inadequação de embalagem ou preparação imprópria do objeto segurado. Inclui-se no conceito de embalagem o acondicionamento em contêiner ou liftvan, quando tal acondicionamento for realizado antes do início da cobertura do presente seguro ou quando feito pelo segurado ou seus prepostos.
vício próprio ou decorrente da natureza do objeto segurado.
atraso, mesmo que seja causado por risco coberto, exceto despesas indenizáveis sob cobertura de avaria grossa e despesas de salvamento.
insolvência ou inadimplemento financeiro dos proprietários, administradores, fretadores ou operadores do navio ou aeronave.
falta de condições de navegabilidade do navio ou embarcação, e/ou inaptidão do navio, da embarcação, da aeronave, do veículo, do contêiner ou de liftvan, ou de outro meio de transporte utilizado, para transportar, com segurança, o objeto segurado, se o segurado ou seus prepostos tiverem conhecimento de tais condições de inavegabilidade ou inaptidão no momento em que o objeto segurado é embarcado.
uso de qualquer arma de guerra, fissão e/ou fusão, atômica ou nuclear, ou outra reação similar, ou força ou matéria radioativa.
poluição, contaminação e perigo ambiental causados pelo objeto segurado.
danos morais.
multas, assim como obrigações fiscais e/ou judiciais.
quaisquer eventos durante a permanência do objeto segurado nos armazéns de propriedade, administração, controle ou influência do segurado, do embarcador, do consignatário, do destinatário, do despachante ou de seus agentes, representantes ou prepostos.
ato terrorista, independentemente de seu propósito, quando reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade competente.
armas químicas, biológicas, bioquímicas, eletromagnéticas e de ataque cibernético.
falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e exata data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamente após aquela data.
aflatoxina, nos seguros de amendoim, castanhas, amêndoas, avelãs, nozes, soja e outros grãos.
quebra de filamento nos seguros de lâmpadas.
oxidação e ferrugem nos seguros de arame, ferro, aço, zinco, folhas de flandres e metais em geral.
variação de temperatura.
paralisação de máquinas frigoríficas ou motores de refrigeração, por qualquer causa.
danificação ou destruição voluntária do objeto segurado, ou parte dele, por ato ilícito de qualquer pessoa ou pessoas, inclusive atos de má-fé, vandalismo e sabotagem (B e C).

RISCOS ACEITOS SOB CONSULTA E ESTIPULAÇÃO EXPRESSA NO SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA

transbordo e desvio de rota voluntários.
guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insurreição ou comoção civil delas resultantes, ou qualquer ato de hostilidade de/ou contra uma potência beligerante.
captura, apreensão, arresto, restrição ou detenção (exceto pirataria), e suas consequências, ou qualquer tentativa visando a essas atividades.
confisco, nacionalização, requisição ou apropriação antecipada.
minas, torpedos e bombas ou outras armas de guerra abandonadas.
grevistas, trabalhadores em lockout, pessoas participantes de distúrbios
trabalhistas, tumultos ou comoções civis
greve, lockouts, distúrbios trabalhistas, tumultos ou comoções civis
obrigações tributárias
roubo oriundo de assalto à mão armada ou desaparecimento de carregamento total do veículo devidamente comprovado por registro policial (só B).
extravio de volumes inteiros, quando o transporte não for efetuado em veículos do próprio segurado (só B).
quebra nos seguros de cristais e vidros (só A).

Coberturas Adicionais no Seguro de Transportes de Carga

As mais utilizadas são:

Cobertura Adicional de Frete e/ou Seguro.
Cobertura Adicional de Despesas.
Cobertura Adicional de Tributos (Mercadorias Importadas).
Cobertura Adicional de Lucros Esperados.
Cobertura Adicional para Embarques Aéreos sem Valor Declarado.
Cobertura Adicional para Classificação de Navios em Viagens Internacionais.
Cobertura Adicional de Riscos de Greves.
Cobertura Adicional de Riscos de Guerra para Embarques Aquaviários e Aéreos.
Cobertura Adicional de Roubo (somente cobertura básica restrita B).
Cobertura Adicional de Extravio (somente cobertura básica restrita B).

Vigência no Seguro de Transportes de Carga

Início da Cobertura:

No momento em que a mercadoria começa a ser carregada no lugar mencionado para o princípio do trânsito, continua durante o seu curso ordinário.

Término da Cobertura:

Quando ocorrer uma das seguintes situações:

A mercadoria for entregue no destino indicado na apólice ou averbação.
Ao fim de 60 dias, após completada a descarga no porto de destino final; ou
Ao fim de 30 dias, após completada a descarga no aeroporto final de descarga; ou
Com a venda ou transferência de direitos sobre o objeto segurado, antes do término da viagem, salvo estipulação em contrário; ou
Com o fato que primeiro ocorrer entre as possibilidades previstas nos itens anteriores.

Importância Segurada

A importância segurada, estipulada pelo segurado, deve corresponder ao valor real do objeto segurado (custo) constante da nota fiscal, fatura ou outro documento hábil, mas não implica reconhecimento, por parte da seguradora, de prévia determinação de seu valor real.

Ao valor da nota fiscal podem ser adicionadas outras verbas seguráveis, mediante a contratação de coberturas adicionais, que são: frete e/ou seguro; despesas; lucros esperados; tributos (impostos, taxas e contribuições). Esses valores deverão ser discriminados separadamente na apólice ou averbação.

EXEMPLO
Custo (nota fiscal)	R$90.000,00
Frete	R$10.000,00
Despesas	R$10.000,00
Lucros Esperados	R$11.000,00
Tributos	R$1.000,00
Importância segurada total	R$122.000,00

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Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga - RCTR-C e Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RCDF-DF

QUADRO RESUMO DOS SEGUROS RCTR-C E RCF-DC
ESPECIFICAÇÕES	RCTR-C SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS	RCF-DC SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO POR DESAPARECIMENTO DE CARGA
Riscos Cobertos	• Colisão, capotagem, tombamento e/ou abalroamento, incêndio e explosão do veículo transportador. • Incêndio ou explosão nos armazéns, pátios, pernoites, baldeação, mesmo fora dos veículos transportadores (não cobre queda de raio).	• Apropriação indébita e estelionato, furto simples ou qualificado, extorsão simples ou mediante sequestro. • Desaparecimento total ou parcial da carga. • Roubo de bens ou mercadorias carregados nos veículos transportadores, durante sua permanência no interior dos depósitos do segurado. • Roubo praticado durante viagem fluvial complementar à viagem rodoviária, exclusivamente na Região Amazônica.
Bens Não Compreendidos no Seguro	• Apólices, bilhetes de loteria, cartões de crédito, cartões telefônicos e cartões de estacionamento. • Cheques, contas, comprovantes de débito e dinheiro. • Diamantes industriais, documentos e obrigações de qualquer espécie e escrituras. • Joias, pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos e semipreciosos e suas ligas e notas promissórias. • Registros, títulos, selos e estampilhas. • Talões de cheque, vales-alimentação e vales-refeição.	• O veículo transportador. • Apólices, bilhetes de loteria, cartões de crédito, cartões telefônicos e cartões de estacionamento em geral. • Ações, cheques, contas, comprovantes de débitos, conhecimentos, ordens de pagamento, saques, e dinheiro em moeda ou papel. • Diamantes industriais, documentos e obrigações de qualquer espécie, e escrituras. • Joias, pérolas em geral, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos e semipreciosos e suas ligas (trabalhadas ou não), e notas promissórias. • Registros, títulos, selos e estampilhas. • Talões de cheque, vales-alimentação, vales-refeição e similares. • Cargas radioativas e cargas nucleares. • Aqueles não averbados no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C). • Quaisquer outros bens ou mercadorias relacionados na apólice, mediante acordo entre partes.
Coberturas Sujeitas a Condições Próprias	• Objetos de arte (quadros, esculturas, antiguidades e coleções). • Mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório). • Animais vivos. • Contêineres. • Veículos trafegando por meios próprios.	• Objetos de arte (quadros, esculturas, antiguidades e coleções). • Mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório); • Animais vivos. • Contêineres. • Veículos trafegando por meios próprios
Averbações	• Simples – antes da saída do embarque	• Idênticas às de RCTR-C
Critério de Taxação	• Varia de acordo com os estados da Federação, de origem e destino da viagem segurada. Para coberturas adicionais e mercadorias sujeitas a condições próprias, existem critérios específicos.	• Taxas únicas ou diferenciadas se o seguro envolver mercadorias consideradas específicas.
Prêmio	• Cobrança mensal por fatura. • Prêmio depósito cobrado sobre o valor do LMG, atualizado e devolvido na última fatura.	• Cobrança mensal por fatura. • Prêmio depósito cobrado sobre o valor do LMG, atualizado e devolvido na última fatura.
Franquia/Participação Obrigatória	• Cobertura Adicional de Operações de Carga/Descarga/Içamento: POS de 2% sobre os prejuízos reclamados. • Cobertura adicional para o Transportes de Cargas Excepcionais/Especiais: POS de 2% sobre os prejuízos reclamados. • Cláusula específica para Transporte de Veículos Rodando por Meios Próprios: franquia dedutível de 1,5%, aplicável sobre o valor do veículo.	• Geralmente escalonadas de forma crescente (5%, 10% e 20%).

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RISCOS COBERTOS E NÃO COBERTOS PELO RCTR-C

Cobertos

Cobre a responsabilidade civil do transportador por eventuais perdas ou danos sofridos pelos bens ou mercadorias de terceiros, entregues para transporte contra a emissão de conhecimento do embarque, desde que ocorram:

durante o transporte e sejam causados diretamente por colisão, capotagem, abalroamento e/ou tombamento do veículo transportador e incêndio ou explosão no veículo transportador;
em consequência de incêndio ou explosão nos depósitos, armazéns ou pátios usados pelo segurado, nas localidades de início, pernoite, baldeação e destino da viagem, mesmo que tais bens ou mercadorias encontrem-se fora do veículo transportador.

Atenção: a cobertura não é interrompida quando o tráfego pela rodovia sofrer interrupções por motivo de obras de conservação, desmoronamento de taludes, por efeito de fenômenos da natureza, ou, ainda, por solução de continuidade e, quando na falta de pontes ou viadutos, houver necessidade da utilização de serviços regulares de balsas ou embarcações congêneres, adequadas para a transposição de cursos de água.

Não Cobertos

Exclui a cobertura da responsabilidade do transportador pelas perdas ou danos provenientes direta ou indiretamente de:

Dolo em ato praticado, exclusiva e comprovadamente, pelo segurado ou beneficiário do seguro ou pelo representante de um ou de outro. Se o segurado for pessoa jurídica, a exclusão se aplica aos sócios controladores da empresa segurada, aos seus dirigentes e administradores legais, aos beneficiários e, também, aos representantes de cada uma dessas pessoas.
Inobservância das disposições que disciplinam o transporte de carga por rodovia.
Contrabando.
Comércio e/ou embarque ilícitos ou proibidos; mau acondicionamento, insuficiência ou impropriedade da embalagem.
Medidas sanitárias ou desinfecções; fumigações; invernada, quarentena, demora, contratos e convenções de outra natureza; flutuações de preço e perda de mercado.
Vício próprio ou da natureza dos objetos transportados; influência da temperatura; mofo; diminuição natural de peso, exsudação; roeduras ou outros estragos causados por animais, vermes, insetos ou parasitas.
Terremotos, ciclones, erupções vulcânicas e, em geral, quaisquer convulsões da natureza.
Arresto, sequestro, detenção, embargo, penhora, apreensão, confisco, ocupação, apropriação, requisição, nacionalização ou destruição decorrente(s) de qualquer ato de autoridade, de direito ou de fato, civil ou militar; presa ou captura, hostilidades ou operações bélicas, quer tenham sido precedidas de declaração de guerra ou não; guerra civil, revolução, rebelião, insurreição ou consequentes agitações civis, bem como pirataria, minas, torpedos, bombas e outros engenhos de guerra.
Greves, lockouts, tumultos, motins, arruaças, desordens e quaisquer outras perturbações da ordem pública.
Radiações ionizantes ou contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear ou de qualquer resíduo nuclear, resultante de combustão de matéria nuclear.
Extravio, quebra, derrame, vazamento, arranhadura, amolgamento, amassamento, má arrumação e/ou mau acondicionamento, água doce ou de chuva, oxidação ou ferrugem, mancha de rótulo, paralisação de máquinas frigoríficas, furto, roubo total ou parcial; contaminação ou contato com outras mercadorias, a não ser que se verifiquem em virtude de ocorrência prevista e coberta nos termos do Título I das condições gerais.
Acidentes ocorridos com veículos transportadores em vias proibidas ao trânsito de veículos automotores pelas autoridades competentes.
Acidentes ocorridos com veículos transportadores com excesso de carga, peso ou altura, desde que tal(is) excesso(s) seja(m) a causa determinante do evento.
Multas, assim como obrigações fiscais, tributárias e/ou judiciárias, à exceção do valor dos impostos suspensos e/ou benefícios internos relativos aos bens ou mercadorias transportados, desde que contratada a cobertura adicional específica, prevista na Resolução no 123/2005.
Operações de carga e descarga, com ou sem içamento, a não ser que seja contratada a cobertura adicional específica.
Ato terrorista, independentemente de seu propósito, quando reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade competente. Essa também expressamente excluída desse seguro a cobertura da responsabilidade do segurado por danos morais e lucros cessantes, oriundos de qualquer causa, ainda que de ocorrência prevista e coberta nos termos do Capítulo I – Condições Gerais do Seguro de RCTR-C.

Coberturas de Bens ou Mercadorias Sujeitos a Condições Próprias

De acordo com o art. 6º das condições gerais do Seguro de RCTR-C, está sujeito a condições próprias, devidamente discriminadas na apólice e mediante inclusão de cláusula específica, o transporte das seguintes mercadorias:

Objetos de arte (quadros, esculturas, antiguidades e coleções).
Mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório).
Animais vivos.
Contêineres.
Veículos trafegando por meios próprios.

Para ratificação da cobertura de bens ou mercadorias sujeitos a condições próprias, é necessária a inclusão de cláusula específica, conforme iremos abordar à frente.

Vigência no RCTR-C

Os riscos assumidos pelo transportador têm início no momento em que os bens ou mercadorias são recebidos por ele no local de início da viagem contratada e terminam no momento em que são entregues ao destinatário, no local de destino da viagem, ou quando depositados em juízo, se o destinatário não for encontrado. O segurado deve exigir que o destinatário confira, contra recibo, os bens ou mercadorias entregues, sob pena de perda da garantia, em caso de reclamações posteriores.

A Cobertura do Seguro RCTR-C se estende aos percursos urbanos e suburbanos de coleta e entrega dos bens ou mercadorias, quando efetuados pelo segurado como complementares à viagem principal, comprovados pelo documento fiscal do embarcador ou pela minuta de despacho.

Os riscos de incêndio ou explosão durante a permanência dos bens ou mercadorias nos depósitos, armazéns ou pátios usados pelo segurado têm um prazo de cobertura de 15 dias, contados da data de entrada do bem ou mercadoria nesses locais.

Apólice de RCTR-C - Averbações

A apólice de RCTR-C é emitida em conformidade com as declarações constantes da proposta de seguro, que passa a fazer parte integrante do contrato de seguro. O segurado tem a obrigação de comunicar por escrito à seguradora, qualquer alteração que ocorra nos dados constantes da proposta original do seguro, com, no mínimo, três dias úteis de antecedência, a contar da data de início da vigência da alteração pretendida. Não é admitida a presunção de que a seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da proposta e daquelas que não tenham sido comunicadas, posteriormente, por escrito.

Cabe à seguradora pronunciar-se, dentro de três dias úteis após o recebimento da comunicação, sobre sua aceitação ou não. A ausência de manifestação da seguradora, por escrito, caracterizará a aceitação tácita da alteração proposta. Só é permitida a averbação simples.

Averbação Simples:

O segurado assume a obrigação de comunicar à seguradora todos os embarques abrangidos pela apólice. Essa comunicação deve ser realizada antes da saída do veículo transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequência numérica, mediante a transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no padrão estabelecido na legislação, ou documento fiscal equivalente.
Após a averbação do seguro, nos casos em que for obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico do Documentos Fiscais (MDF-e), deve o segurado, mediante transmissão eletrônica, efetuar a entrega do arquivo completo no padrão estabelecido na legislação, também em rigorosa sequência numérica e antes do início da viagem.

Importância Segurada e Limite Máximo de Garantia

A importância segurada a ser indicada na averbação deverá ser igual ao valor dos bens ou mercadorias constantes do conhecimento de embarque ou manifesto de carga. A seguradora fixará, nas condições particulares da apólice, o Limite Máximo de Garantia por acúmulo (acidente, incêndio ou explosão em armazém).
Esse limite máximo de garantia poderá ser elevado, desde que o segurado dê aviso, por escrito, à seguradora, com antecipação mínima de três dias úteis, contados da data de embarque. A seguradora deverá se pronunciar no prazo de até três dias úteis após o recebimento da comunicação sobre a aceitação ou não do risco proposto. A ausência de manifestação por escrito da seguradora caracterizará a aceitação tácita do risco proposto.
Os impostos suspensos e/ou benefícios internos podem ser incluídos no seguro mediante a contratação de cobertura adicional, desde que esses valores constem expressamente do conhecimento do embarque.
Nos casos de embarques acima do Limite Máximo de Garantia (LMG) e/ou de bens ou mercadorias não cobertos pela apólice, o segurado deverá solicitar a anuência da seguradora com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.
Ao final desse prazo, a seguradora deverá se pronunciar pela aceitação ou não do pedido. Esse procedimento se chama Embarque Esporádico.

Isenção de Responsabilidade

A seguradora ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade ou obrigação perante o segurado, não sendo devido qualquer pagamento ao terceiro prejudicado (proprietário das mercadorias), ou reembolso ao segurado, quando este:

Praticar qualquer fraude e/ou falsidade que possa ter influenciado na aceitação do risco ou nas condições do seguro.
Não observar os prazos previstos nas normas e na legislação em vigor e/ou não cumprir quaisquer das obrigações contratuais e/ou legais relacionadas ao objeto do contrato de seguro.
Agir de má-fé com relação à ocorrência de um sinistro e aos danos causados por ele, desviando ou ocultando, no todo ou em parte, os bens ou mercadorias sinistrados.
Dificultar qualquer exame necessário para a ressalva de direitos em relação a terceiros ou para a redução dos riscos e/ou prejuízos.
Não se enquadrar na definição de Transportador Rodoviário de carga, conforme disposto nas condições gerais do Seguro RCTR-C.
Agravar intencionalmente o risco.

Coberturas Adicionais no RCTR-C

O segurado deverá solicitar expressamente a inclusão da cobertura adicional desejada, e a seguradora deverá se pronunciar sobre sua aceitação ou não dentro dos seguintes prazos:

a) Quinze dias após o recebimento da comunicação, quando se tratar de seguro novo.
b) Três dias úteis após o recebimento da comunicação, quando a apólice já estiver em vigor, situação em que a inclusão da cobertura será feita mediante emissão de endosso. A ausência de manifestação, por escrito, da seguradora, dentro dos prazos acima citados caracterizará a aceitação tácita do risco proposto, ou seja, a inclusão da cobertura adicional

Cobertura Adicional de Operações de Carga/Descarga/Içamento:

É uma cobertura apropriada para transportadores que realizam transportes de máquinas e equipamentos pesados. Ela garante a cobertura da responsabilidade do segurado em virtude de danos materiais sofridos pelos bens ou mercadorias durante as operações de carga e descarga, com ou sem içamento, desde que tais operações sejam executadas exclusivamente por aparelhagem e máquinas especiais, adequadas à natureza e ao peso da carga.

Cobertura Adicional para Viagem Rodoviária com Percurso Complementar Fluvial:

Essa cobertura adicional estende a cobertura do seguro aos percursos fluviais complementares ou preliminares à viagem rodoviária nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.

Observe, a seguir, os condicionantes da concessão dessa cobertura:

Cobertura Adicional para Extensão de Cobertura ao Valor dos Impostos Suspensos e/ou Benefícios Internos

Essa cobertura adicional estende a cobertura do seguro ao valor dos impostos suspensos e/ou benefícios internos, no caso de transporte de mercadorias que, por disposições legais, gozem de benefícios fiscais (geralmente mercadorias destinadas à exportação).

Observe as condições da concessão dessa cobertura:

Cobertura Adicional para o Transporte de Cargas Excepcionais/Especiais

Para fins desta cobertura são consideradas cargas excepcionais/especiais todas aquelas de grandes dimensões (largura, comprimento e altura) e/ou peso que, diante de suas peculiaridades, somente possam trafegar em veículos apropriados e mediante autorização especial de trânsito, expedida pelos órgãos competentes.
Os danos materiais cobertos por essa cobertura devem ocorrer durante o transporte e devem ter sido causados diretamente por:

Claúsulas Específicas do Seguro Obrigatório de RCTR-C

Existem cinco cláusulas específicas: transporte de mudanças de móveis e utensílios, transporte de animais vivos, transporte de objetos de arte, transporte de contêineres e transporte de veículos trafegando por meios próprios.
As cláusulas específicas do Seguro RCTR-C garantem e regulamentam a cobertura dos bens e mercadorias sujeitos às seguintes condições:

Cláusula específica para Transporte de Mudanças de Móveis e Utensílios (Residenciais ou de Escritório)

Concede cobertura ao transporte de móveis e utensílios, entendendo-se como tais o conjunto de todos os objetos que guarnecem uma residência ou escritório, quer acondicionados ou não, desde que seu valor seja, separadamente, mencionado no conhecimento de embarque ou documento fiscal equivalente.

Porém, não se enquadram no conceito de móveis e utensílios quaisquer objetos que se destinem a fins comerciais ou representem valores negociáveis, como apólices, bilhetes de loteria, cartões de crédito, cartões telefônicos, cartões de estacionamento em geral, cheques, contas, comprovantes de débito e dinheiro, em moeda ou papel, diamantes industriais, documentos e obrigações de qualquer espécie, escrituras, joias e pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos e semipreciosos e suas ligas (trabalhadas ou não), notas, notas promissórias, pérolas em geral, registros, selos e estampilhas, talões de cheque, títulos, vales-alimentação, vales-refeição, valores e objetos de arte (quadros, esculturas, antiguidades e coleções).

Os objetos de arte poderão ser enquadrados no conceito de mudança, desde que seu valor total seja, no máximo, equivalente a 10% do valor total da mudança.

O segurado tem a obrigação de efetuar o seguro sobre o valor de todos os móveis e utensílios, objetos de transporte que compõem a mudança, no estado em que se encontram.

Antes do início dos riscos, deverá ser anexada ao conhecimento de embarque uma relação específica ou documento equivalente contendo todos os bens e/ou objetos do transporte, com a anotação dos seus respectivos valores unitários.
Na falta de declaração dos valores unitários, a indenização referente a cada objeto não poderá ultrapassar 1% do valor total segurado para o embarque.

Cláusula específica para Transporte de Animais Vivos

A cobertura concedida por esta cláusula se destina a cobrir a responsabilidade do segurado em virtude de morte ou fuga de aves ou outros animais vivos, desde que transportados em veículos adequados, e que tenham sido diretamente causadas pelos riscos cobertos previstos nas condições gerais do Seguro RCTR-C.

Em caso de morte, inclusive decorrente de sacrifício do animal, objeto do seguro, a seguradora somente será responsável pelos prejuízos devidamente comprovados por documento hábil, emitido por autoridade pública competente, do qual conste a causa mortis.

Nos casos de fuga de animais, a responsabilidade da seguradora ficará limitada a ¾ do valor segurado para cada animal.
Se o(s) animal(ais) for(em) recapturado(s), os desembolsos necessários e razoáveis, decorrentes das providências tomadas pelo segurado ou seus prepostos, serão também reembolsados pela seguradora, na proporção de ¾ dessas despesas, cujo total fica limitado a 50% do valor segurado para cada animal.

Essa cláusula não se aplica a animais reprodutores e/ou de raça, cuja cobertura ficará sujeita à inspeção prévia e avaliação por perito designado pela seguradora.

Cláusula específica para Transporte de Objetos de Arte

Estende a cobertura concedida pela apólice ao transporte de objetos de arte, tais como quadros, esculturas, antiguidades e coleções.

Os objetos de arte somente poderão ser transportados em veículos de carroceria fechada, de propriedade do segurado, e conduzi-los por motorista empregado do segurado, sob pena de nulidade da presente cobertura.

Deverá ser anexada ao conhecimento de embarque, antes do início dos riscos, uma relação específica, contendo todos os objetos de arte segurados, com a anotação de seus respectivos valores unitários.

Cláusula específica para Transporte de Contêineres

Mediante a contratação dessa cláusula, a cobertura concedida pela apólice estende-se ao transporte de contêineres que sejam de propriedade de terceiros, conforme disposto nas condições gerais.

Além dos riscos não cobertos relacionados nas condições gerais do Seguro de RCTR-C, está expressamente excluída a cobertura da responsabilidade do segurado por danos materiais provenientes direta ou indiretamente do uso, desgaste ordinário e/ou deterioração gradual dos contêineres.

O segurado se obriga a indicar o número, a marca e o valor correspondentes na documentação fiscal hábil que acompanhar o contêiner.

Cláusula específica para Transporte de Veículos Trafegando por Meios Próprios

Essa cláusula garante a cobertura da responsabilidade do segurado pelo transporte de veículos terrestres automotores, de propriedade de terceiros, trafegando por meios próprios.

O segurado se obriga a indicar a marca, o modelo, o tipo, o ano, o chassi, a placa (se cabível) e a importância segurada dos veículos a serem transportados na documentação fiscal hábil que os acompanhar.

Para os efeitos dessa cobertura, a importância segurada de cada veículo deverá ser igual ao valor constante da nota fiscal (no caso de veículos novos, zero km, sem licença) ou igual ao valor constante em tabela de referência, divulgada em jornais de grande circulação ou em revistas especializadas (no caso de veículos usados), estipulada nas condições particulares das apólices.

É importante salientar que os motoristas que conduzirão os veículos objeto dessa cláusula específica deverão ter vínculo contratual com o segurado.

Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RCTR-C

O Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Carga, ou simplesmente RCF-DC, como o próprio nome sugere, é um seguro facultativo e só pode ser contratado em conjunto com o RCTR-C. Nesse seguro está coberto o desaparecimento total de carga, assim como veículo transportador.

O RCF-DC garante ao segurado, até o valor da Importância Segurada, o reembolso das reparações pecuniárias pelas quais, por disposições legais, for ele responsável pelas perdas ou danos causados a bens de terceiros que lhe tenham sido entregues para transporte, decorrente dos Riscos Cobertos previstos nas condições gerais. Refere-se, ainda, a bens transportados por rodovias em território nacional, mediante a garantia dos conhecimentos de embarque.

De acordo com as condições gerais dos Seguros de RCF-DC, o segurado, no contrato de seguro, é o transportador rodoviário de carga, devidamente inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a exemplo do que é exigido no Seguro de RCTR-C.

importante:

Exemplo de como utilizar a tabela de taxas por percurso:

Um embarque saindo do Rio de Janeiro com destino a São Paulo, no valor de R$100.000,00

Origem: Rio de Janeir
Destino: São Paulo
Valor: R$100.000,00
Taxa: 0,04%

Prêmio deste embarque: R$40,00 (R$100.000,00 x 0,04%)

Riscos Cobertos

Desde que averbados no seguro de RCTR-C, os bens e mercadorias decorrentes do desaparecimento da carga podem também ser cobertos no RCF-DC em consequência de:

Desaparecimento total da carga, concomitantemente com o do veículo transportador, durante o transporte, em decorrência de: apropriação indébita e/ou estelionato, furto simples ou qualificado, extorsão simples ou mediante sequestro.
Roubo durante o trânsito, entendendo-se como tal o desaparecimento total ou parcial da carga, desde que o autor do delito tenha assumido o controle do veículo transportador, mediante grave ameaça ou emprego de violência;
Roubo de bens ou mercadorias carregados nos veículos transportadores, durante a sua permanência no interior dos depósitos ou da área do terreno onde estiverem localizados os depósitos do segurado, ou sob seu controle e/ou administração, desde que tais depósitos tenham sido previamente relacionados na apólice e que sejam observadas, cumulativamente, as seguintes condições: a) os bens ou mercadorias carregados estejam acompanhados do respectivo conhecimento de transporte rodoviário de carga e/ou de outro documento hábil; e b) os referidos bens ou mercadorias não tenham permanecido, no depósito, por mais de 15 dias corridos.
Roubo praticado durante viagem fluvial complementar à viagem rodoviária, exclusivamente na Região Amazônica, desde que haja abertura de inquérito policial e ocorra o desaparecimento total ou parcial da carga, concomitantemente ou não com o do veículo no qual as cargas foram embarcadas.

Riscos Não Cobertos

Bens Não Compreendidos no Seguro

Não estão abrangidos pela cobertura desse seguro:

O veículo transportador.
Apólices, bilhetes de loteria, cartões de crédito, cartões telefônicos e cartões de estacionamento em geral.
Ações, cheques, contas, comprovantes de débitos, conhecimentos, ordens de pagamento, saques e dinheiro em moeda ou papel.
Diamantes industriais, documentos e obrigações de qualquer espécie, além de escrituras.
Joias, pérolas em geral, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos e semipreciosos, e suas ligas (trabalhadas ou não), notas e notas promissórias.
Registros, títulos, selos e estampilhas.
Talões de cheque, vales-alimentação, vales-refeição e similares.
Cargas radioativas e cargas nucleares.
Aqueles não averbados no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C).
Quaisquer outros bens ou mercadorias, relacionados na apólice, mediante acordo entre partes. Consequentemente, são seguráveis no Seguro RCF-DC todos os bens não relacionados acima, com exceção, evidentemente, dos bens de propriedade do próprio segurado.

Cobertura de Bens ou Mercadorias Sujeitos a Condições Próprias

Estão sujeitos a taxas e condições próprias, devidamente discriminadas na apólice e mediante inclusão de cláusula específica, os bens ou mercadorias a seguir mencionados:

Objetos de arte (quadros, esculturas, antiguidades e coleções).
Mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório).
Animais vivos.
Contêineres.
Veículos trafegando por meios próprios.

Começo e Fim dos Riscos

Os riscos assumidos têm início no momento em que os bens ou mercadorias são colocados no veículo transportador, no local de início da viagem contratada, e terminam quando são retirados do veículo transportador no local de destino da mesma viagem.
Essa cobertura também abrange as operações de coleta e entrega, comprovadas pelo documento fiscal ou pela minuta de despacho.
O segurado deve exigir que o destinatário confira, contra recibo, os bens ou mercadorias entregues, sob pena de perda da garantia do seguro, em caso de reclamações posteriores.
A cobertura concedida pelo Seguro de RCF-DC se estende aos percursos urbanos e suburbanos de coletas e entregas dos bens ou mercadorias que são efetuadas pelo segurado como complementares à viagem principal, desde que comprovadas pelo documento fiscal do embarcador ou pela minuta de despacho.

Apólice de RCF-DC

O segurado não poderá manter mais do que uma apólice desse seguro, seja em uma ou mais seguradoras, sob pena de suspensão de seus efeitos e perda do direito à restituição do prêmio que houver pago. Não obstante, será permitida a emissão de mais de uma apólice para as mesmas situações previstas para o Seguro de RCTR-C

IMPORTÂNCIA SEGURADA E LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA

A Importância Segurada corresponde aos valores dos bens ou mercadorias declarados nos conhecimentos de embarque e será indicada nas averbações.

Essa importância representará os prejuízos máximos indenizáveis pela seguradora.

Critérios de Taxação

Geralmente, aplicam-se taxas únicas, que são definidas pelas seguradoras com base no perfil de cada risco proposto.
Algumas mercadorias são consideradas específicas, pois possuem atratividade ao roubo. Para essas mercadorias poderá ser negociada a aplicação de uma taxa mais agravada (mais cara). Algumas mercadorias consideradas específicas:

Armas, armamentos e munições.
Autopeças.
Brinquedos.
Calçados.
Charque e carnes in natura.
Confecções e tecidos.
Couro beneficiado.
Cigarro.
Eletrodomésticos/eletrônicos.
Leite em pó ou condensado.
Medicamentos.
Óleos comestíveis.
Óleos lubrificantes.
Pneus e câmaras de ar.
Tintas.

É importante entender que a relação de mercadorias específicas pode variar entre as seguradoras.

COBERTURAS ADICIONAIS DO SEGURO DE RCF-DC

Cobertura Adicional de Roubo no Depósito do Transportador

É a extensão da cobertura do seguro para cobrir a responsabilidade do segurado por perdas e danos materiais sofridos pelos bens ou mercadorias por ele transportados, decorrentes de roubo em seu depósito.
O roubo de bens ou mercadorias depositados que ainda não tenham sido carregados no veículo transportador somente estará abrangido se o autor do delito tiver agido mediante grave ameaça ou emprego de violência contra a pessoa e desde que sejam observadas, cumulativamente, as seguintes disposições:

As mercadorias ou bens depositados estejam acompanhados do respectivo conhecimento de transporte rodoviário de carga e/ou de outro documento hábil.
Os locais de depósito do segurado tenham sido relacionados, previamente, na apólice.
As mercadorias ou bens não tenham permanecido em depósito por mais de 15 dias.

CLÁUSULAS ESPECÍFICAS DO SEGURO DE RCF-DC

As cláusulas específicas regulam a cobertura das mercadorias sujeitas a condições próprias e são as mesmas aplicadas ao Seguro de RCTR-C:

Cláusula específica para transporte de mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório).
Cláusula específica para transporte de animais vivos.
Cláusula específica para transporte de objetos de arte.
Cláusula específica para transporte de contêineres.
Cláusula específica para transporte de veículos trafegando por meios próprios.

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Tudo sobre Responsabilidade Civil

dd_admin — Wed, 24 Nov 2021 20:43:49 +0000

A Obrigação de Indenizar

Atualmente, é difícil viver sem estar sujeito a causar problemas a outras pessoas com grandes potenciais de danos, mesmo que sem intenção. E nem sempre os indivíduos ou as empresas têm como arcar com as indenizações a que sejam condenados pelos danos que causaram a terceiros.

A solução, portanto, é a contratação de um seguro de responsabilidade civil, que reembolsa as despesas que os segurados tenham tido com tais indenizações.

Entretanto, o reembolso só ocorrerá mediante SJTJ – Sentença Judicial Transitada em Julgado (decisão definitiva em processo judicial em relação à qual não cabe mais qualquer recurso) ou por acordo expressamente aprovado pela seguradora.

As exceções são os RC obrigatórios, que são pagos diretamente pela seguradora ao terceiro prejudicado. São casos como o do proprietário de aeronaves e do transportador aéreo; do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas e dos transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada.

O Que Caracteriza a Responsabilidade Civil

Para caracterizar a obrigação de indenizar, é preciso que quatros elementos estejam presentes:

ação ou omissão: agir ou deixar de agir direta ou indiretamente, por meio de um objeto – um carro, por exemplo – ou de uma pessoa sob a responsabilidade do agente – uma criança, um funcionário, etc.
culpa ou dolo do agente: negligência, imperícia ou imprudência.
nexo de causalidade: relação de causa e efeito entre o ato danoso e suas consequências.
ocorrência do dano: se não tiver ocorrido nenhum dano, seja de ordem patrimonial ou moral, não há que se falar em reparação, ainda que todos os demais elementos estejam presentes.

As Exceções são:

todas as empresas fornecedoras de produtos e/ou prestadoras de serviços são objetivamente responsáveis, ou seja, não há que se provar a culpa, exigindo a simples presença do dano e do nexo causal (responsabilidade objetiva);
na via inversa, na responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, eles só responderão se provada a culpa (responsabilidade subjetiva).

Dano Patrimonial X Dano Extrapatrimonial

dano patrimonial: o que a vítima efetivamente perdeu (dano emergente) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucro cessante). Em ambos os casos, é possível avaliar o dano pecuniariamente de forma objetiva.
dano extrapatrimonial: é todo dano a um bem que não pode ser restituído, devendo, portanto, ser compensado. Reside na esfera dos bens de natureza subjetiva, do dano moral, dos direitos de personalidade: a vida, a integridade corporal, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria imagem; ou, nos atributos da pessoa.

Além dessa classificação dos danos, eles podem ser ainda distinguidos por serem:

dano corporal: refere-se à lesão corpórea ou à doença sofrida por pessoa física (inclusive morte ou invalidez) em decorrência de ação ou omissão de outra pessoa;
dano material: quando se refere a dano físico à propriedade, animais, deterioração de objetos tangíveis, destruição de substâncias;
dano imaterial: quando se refere a dano resultante da privação de um direito, da interrupção de uma atividade ou da perda de um benefício.
dano pecuniário: nos casos de interrupção de uma atividade, como os lucros cessantes e/ou esperados.

Modalidades de Seguros de Responsabilidade Civil

MODALIDADE	A QUE SE DESTINA
RC – Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais (RC Operações)	Essa modalidade é mais conhecida como RC – Operações e é o principal seguro para riscos comerciais e industriais do RCG. As coberturas oferecidas são as mais abrangentes, visando a dar cobertura a diversas atividades.
RC – Empregador (deve ser complementar a outras, como RC – Operações, RC – Obras Civis)	Tem como objetivo garantir o pagamento das indenizações devidas, pelo segurado aos seus empregados, em decorrência de danos corporais sofridos por eles durante o exercício de suas funções. Esse seguro está totalmente dissociado do Seguro Obrigatório de Acidentes do Trabalho do INSS, do qual o empregado é beneficiário no caso de acidente.
RC – Riscos Contingentes – Veículos Terrestres Motorizados (deve ser complementar a outras, como RC – Operações)	Tem como objetivo proteger o segurado do risco de danos causados a terceiros por veículo que esteja eventualmente a seu serviço, mas que não seja de sua propriedade.
RC – Produtos no Território Nacional	Tem por objetivo proteger o segurado das perdas patrimoniais que venha sofrer em decorrência de produto por ele fabricado, vendido ou distribuído com defeito de fabricação, que cause danos corporais ou materiais a terceiros. Apenas os produtos com defeito de fabricação são passíveis de cobertura nesse seguro. Pode ser contratada tanto pelo fabricante quanto pelo distribuidor ou vendedor do produto.
RC – Condomínios, Proprietários ou Locatários de Imóveis	É aplicado, principalmente, aos riscos em imóveis residenciais, embora condomínios comerciais, industriais, profissionais e mistos também possam contratá-lo. Protege o condomínio, mas, em nenhuma hipótese, protege os condôminos de suas próprias responsabilidades, que são considerados terceiros perante a responsabilidade do condomínio.
RC – Guarda de Veículos de Terceiros	Cobre os danos causados a veículos de terceiros sob a guarda do segurado, no local indicado na apólice. Abrange estacionamentos em geral, oficinas mecânicas, postos de abastecimento, garagens em condomínios e qualquer outro estabelecimento que tenha veículos sob sua responsabilidade.
RC – Obras Civis e/ou serviços de Montagem e Instalação de Máquinas e/ou Equipamentos.	Visa a reembolsar o segurado nas despesas relativas à responsabilidade civil, por danos causados a terceiros, em consequência de atividades de: >> construção, demolição e reformas de imóveis residenciais, comerciais e industriais; e >> instalação, montagem/desmontagem e reparos de máquinas e/ou equipamentos.
RC – Prestação de Serviços em locais de terceiros	Podem contratar segurados que executam serviços de limpeza e/ou manutenção de imóveis e serviços de assistência técnica/manutenção de equipamentos em locais de terceiros. O objetivo desse seguro é garantir os bens já existentes e pertencentes ao cliente do segurado, não cobrindo, entretanto, os danos aos bens que sejam objeto da prestação de serviços. É necessária a existência de contrato entre o segurado e o terceiro a quem está sendo prestado o serviço.
RC – Familiar	É também chamada de RC – Chefe de Família. Cobre as operações de uma família, que abrangem a existência, o uso e a conservação do imóvel, a vigilância dos filhos menores (culpa in vigilando), a guarda de animais domésticos e os danos causados por serviçais no exercício do seu trabalho. Abrange também as reclamações por danos causados por ele em todo o território nacional.
RC – Profissional (E&O – Erros e Omissões)	É direcionado a pessoas físicas ou jurídicas que tenham um conhecimento ou treinamento técnico específico em uma atividade, como médicos, advogados, corretores, engenheiros, além de hospitais, escritórios de engenharia e outros. A aceitação requer análise criteriosa por parte da seguradora, tendo em vista a característica individual de cada risco.
RC – Administradores e Diretores (D&O – Directors and Officers)	Cobre a responsabilidade de executivos de empresas por atos por eles praticados durante a administração de seus negócios. Nesses casos, há a desconsideração da personalidade jurídica, e os bens do administrador respondem por eventuais danos causados.

Caso esteja usando uma tela pequena, acesse a planilha pelo botão abaixo para ter uma melhor experiência.

Riscos Não abrangidos pelo Responsabilidade Civil Geral (RCG)

Alguns riscos não se enquadram nos limites do ramo Responsabilidade Civil Geral, por estarem amparados em outros ramos de seguro mais específicos:

Armador – carga – RCA-C
Construtor de imóveis financiados pelo SFH – Habitacional
Construtor naval – Cascos
Operador de usinas nucleares – Riscos Nucleares
Prestador de serviços que envolvem danos a aeronaves – aeronáuticos
Prestador de serviços técnicos de prospecção e exploração de petróleo – riscos de petróleo
Promotor de provas desportivas com veículos motorizados – RCF-V
Proprietários de veículos – RCF-V
Transportador aéreo – carga – RETA-C
Transportador aéreo – RETA
Transportador rodoviário – carga – RCTR-C
Transportador rodoviário – internacional – RCTV-I

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Tudo sobre Previdência Privada

dd_admin — Wed, 24 Nov 2021 20:43:28 +0000

Esses planos são muito semelhantes aos planos por sobrevivência do seguro de pessoas, diferindo no tratamento tributário.

Os planos se destinam a ser uma reserva financeira para complementar a renda na aposentadoria, equiparando-a à que recebia quando na ativa ou, simplesmente, a ser uma forma alternativa de investimento. Há duas fases:

Esses planos são estruturados e comercializados pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC e podem oferecer, isoladamente ou em conjunto, coberturas de morte ou invalidez total e permanente e cobertura por sobrevivência.

Podem ser contratados de forma individual, quando acessível a quaisquer pessoas físicas, ou coletiva, quando acessível a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Tratamento Tributário dos Planos de Previdência Privada x Seguros por Sobrevivência

COMPARE A DIFERENÇA DE TRIBUÇÃO
VGBL (Seguro)	PGBL (Previdência)
No VGBL, o IR incide sobre o rendimento da aplicação, e não sobre o valor total investido, como ocorre no PGBL.	No PGBL, o imposto incide sobre o montante total acumulado (soma das aplicações e dos rendimentos no período).
Quem declara o imposto de renda pelo modelo simplificado ou é isento de IR pode optar por fazer aportes em um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).	O investidor pode abater parte do valor investido da base de cálculo do IR no limite de 12% da renda bruta anual tributável. Essa vantagem significa adiar o pagamento do IR para quando houver resgate: é o que se denomina “diferimento fiscal”.
Além disso, se o que se pretende é investir mais do que 12% da renda anual tributável, o VGBL é uma alternativa, inclusive para complementar aportes em um PGBL.	Por exemplo, se os rendimentos tributáveis somarem R$ 100 mil, o montante a ser deduzido é de até R$ 12 mil, mas só vale para quem entrega a declaração de IR pelo modelo completo e contribui para o INSS ou para regimes próprios.

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Existem dois regimes de tributação que podem ser escolhidos ao fazer um plano de previdência: tabela progressiva e tabela regressiva.

TABELA PROGRESSIVA
Até R$1.903,98	É isento
De R$1.903,98	até R$2.826,65 é 7,5%
De R$2.826,65	até R$3.751,05 é 15%
De R$3.751,06	até R$4.664,68 é 22,5%
Acima de R$4.664,68	é 27,5%

TABELA REGRESSIVA
Até 2 anos	é 35%
2 a 4 anos	é 30%
4 a 6 anos	é 25%
6 a 8 anos	é 20%
Acima de 10 anos	é 10%

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Planos de Previdência Privada

PLANOS DE PREVIDÊNCIA
PLANOS	MODALIDADE	REMUNERAÇÃO (TAXA DE JUROS)	ATUALIZAÇÃO (ÍNDICE DE PREÇOS)	REVERSÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)	Contribuição Variável (CV)	Baseada na rentabilidade do FIE: • PGBL soberano: carteira composta só por títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e créditos securitizados do Tesouro Nacional. • PGBL renda fixa: carteira composta por títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil, por créditos securitizados do Tesouro Nacional e por investimentos de renda fixa, nas modalidades e dentro dos critérios, diversificação e diversidade admitidos pela regulamentação vigente. • PGBL composto: carteira admite investimentos em renda variável de até 100% do seu patrimônio líquido para fundos destinados a investidores qualificados, sendo admissível o estabelecimento de percentual mínimo de aplicação em renda variável.	Não há	Não há, pois a totalidade da rentabilidade é repassada ao participante
Plano Gerador de Benefício Livre Programado (PGBL Programado)	Contribuição Variável (CV)	Baseada na rentabilidade da carteira do FIE em que estão aplicados os recursos	Não há	Não há, pois a totalidade da rentabilidade é repassada ao participante
Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA)	Contribuição Variável (CV)	Pode ser contratada até 6% a.a	Não há	É obrigatória, com base no percentual contratado
Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP)	Contribuição Variável (CV) ou Benefício Definido (BD)	Pode ser contratada até 6% a.a	Com base no índice de preço contratado	É obrigatória, com base no percentual contratado
Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP)	Contribuição Variável (CV) ou Benefício Definido (BD)	Não há	Com base no índice de preço contratado	É obrigatória, com base no percentual contratado
Planos Tradicionais	Contribuição Variável (CV) ou Benefício Definido (BD)	Pode ser contratada até 6% a.a	Com base no índice de preço contratado	Pode ser prevista

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Tudo sobre Seguro de Pessoas

dd_admin — Wed, 24 Nov 2021 20:42:48 +0000

Esses seguros se destinam a ser uma proteção para você, para seus beneficiários ou funcionários em momentos críticos e delicados da vida. Existem opções de coberturas de risco e por sobrevivência.

COBERTURAS DE SEGUROS DE PESSOAS
COBERTURAS DE RISCO	COBERTURAS POR SOBREVIVÊNCIA
Os planos com coberturas de risco – morte (vida), invalidez, doenças graves – têm por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao segurado e a seus beneficiários, conforme o que foi contratado.	Funcionam exatamente como um plano de Previdência Complementar, havendo diferenciação apenas no tratamento tributário e, consequentemente, no público-alvo. Essas coberturas a garantem o pagamento do capital segurado pela sobrevivência do segurado.
São exemplos de coberturas de risco: • Seguro de Vida • Seguro Funeral • Seguro de Acidentes Pessoais • Seguro Educacional • Seguro Viagem • Seguro Prestamista • Seguro de Diária por Internação Hospitalar • Seguro Desemprego (perda de renda) • Seguro de Diária por Incapacidade • Seguro de Perda de Certificado de Habilitação de Voo	São exemplos de coberturas por sobrevivência: • Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL • Vida com Atualização Garantida e Performance - VAGP • Vida com Remuneração Garantida e Performance - VRGP

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Forma de Contratação do Capital Segurado

CONTRATAÇÃO DO CAPITAL – RISCO E SOBREVIVÊNCIA
BENEFÍCIO DEFINIDO	CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
O valor do capital segurado e o valor do prêmio são estabelecidos previamente na proposta.	O segurado tem a opção de efetuar contribuições a qualquer tempo e de valor por ele definido, além daquele estabelecido na apólice. O conjunto de contribuições - predeterminadas e variáveis - forma a PMBaC (provisão matemática de benefícios a conceder), cujo valor final será calculado quando terminado o período de contribuição, com base no saldo acumulado, no fator de cálculo e no regime financeiro de capitalização.

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VALORES GARANTIDOS PELOS SEGUROS DE PESSOAS
COBERTURAS DE RISCO (QUANDO ESTRUTURADAS NO REGIME DE CAPITALIZAÇÃO)	COBERTURAS POR SOBREVIVÊNCIA (SÃO SEMPRE NO REGIME DE CAPITALIZAÇÃO)
É possível a previsão dos seguintes valores garantidos: • Resgate: permite ao segurado, antes da ocorrência do sinistro, retirar os recursos da PMBaC. • Portabilidade: permite ao segurado, antes da ocorrência do sinistro, movimentar os recursos da PMBaC para outro plano. • Saldamento: na eventualidade da paralisação do pagamento dos prêmios, a cobertura originalmente contratada é mantida, com redução proporcional do capital segurado contratado ao tempo e ao valor pago pelo segurado. • Seguro prolongado: na eventualidade de ocorrer a paralisação do pagamento dos prêmios, é mantida a cobertura originalmente contrada, mas por um período de tempo menor.	É obrigatória a previsão de dois valores garantidos: • Resgate: corresponde ao direito que os segurados e, quando tecnicamente possível, os beneficiários têm de retirar os recursos da PMBaC durante o período de diferimento, desde que observadas determinadas regras. • Portabilidade: é o direito garantido aos segurados de movimentar os recursos da PMBaC para outra seguradora durante o período de diferimento, desde que observadas determinadas regras.

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Migração de Apólices de Uma Seguradora para Outra

Consiste na transferência de uma apólice coletiva para outra seguradora, antes do término da vigência:

O Que Cobrem as Modalidades de Risco

SEGURO DE PESSOAS - COBERTURAS DE RISCO
COBERTURAS DE RISCO	FINALIDADE
Morte (Natural ou Acidental)	Garante o pagamento do capital segurado ao beneficiário em caso de morte do segurado principal, tanto por causas naturais como acidentais. A garantia de morte para os segurados menores de 14 anos destina-se ao reembolso das despesas com funeral, devidamente comprovadas.
Invalidez Laborativa PermanenteTotal por Doença (ILPD)	Garante o pagamento de indenização em caso de invalidez laborativa permanente total, consequente de doença para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação, com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação, para a atividade laborativa pela qual o segurado obteve maior renda dentro de determinado exercício anual. Observações: • incluem-se os portadores de doença em fase terminal atestada por profissional legalmente habilitado. • Não podem figurar como segurados dessa cobertura as pessoas que não exerçam qualquer atividade laborativa.
Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD)	Garante o pagamento de indenização em caso de invalidez funcional permanente total, consequente de doença que cause a perda da existência independente do segurado, entendida como a ocorrência de quadro clínico incapacitante que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas do segurado, comprovado na forma definida nas condições gerais e/ou especiais do seguro. Observações: • incluem-se os segurados portadores de doença em fase terminal, atestada por profissional legalmente habilitado • a aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de Previdência ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.
Doenças Graves	Garantir o pagamento de indenização em decorrência de diagnóstico de doenças devidamente especificadas e caracterizadas nas condições gerais e/ou especiais do plano de seguro como “graves”.
Acidentes Pessoais:	Acidente pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado ou que torne necessário tratamento médico. Nas situações onde está prevista a indenização por suicídio, esta deverá ocorrer como acidente pessoal e não como morte natural.
	Morte Acidental: garante aos beneficiários designados pelo segurado o pagamento de indenização específica, caso o falecimento do segurado tenha sido ocasionado por acidente pessoal coberto.
	Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA): garante ao próprio segurado o pagamento de uma indenização referente à perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membros ou órgãos, ocasionada por acidente coberto.
	Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO): garante o reembolso, limitado ao capital segurado, das despesas efetuadas pelo segurado para o tratamento das consequências de acidente coberto, iniciado sob orientação médica, nos 30 primeiros dias contados da data do acidente. Ela cobre as despesas médicas e dentárias, assim como os custos de diárias hospitalares que, a critério médico, sejam necessárias à recuperação do segurado.
Diárias por Incapacidade (DI)	Garantie o pagamento de diárias, a partir da caracterização da impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer a sua profissão ou ocupação.
Diárias por Internação Hospitalar (DIH)	Garante o pagamento de indenização proporcional ao período de internação do segurado, observados o período de franquia e o limite contratual máximo por evento, fixado nas condições gerais e/ou especiais.
Perda de Renda	Garante o pagamento de indenização em caso de perda de emprego.
Auxílio-Funeral	Garante o reembolso das despesas com o funeral até o limite do capital segurado.
Seguro Educacional	Auxilia o custeio das despesas com educação do beneficiário, em razão da ocorrência dos eventos cobertos
Seguro Prestamista	Paga prestações ou a quita o saldo devedor da compra de bens adquiridos pelo segurado ou da tomada de empréstimos por ele realizada. É uma proteção financeira para empresas que vendem a crédito, bem como ao segurado que fica livre da responsabilidade em caso de sinistro.

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Formas de Pagamento da Indenização nos Seguros de Pessoas / Risco

Quando paga de uma só vez, é denominada capital. Quando é paga em parcelas, é denominada renda.

CAPITAL	RENDA
CAPITAL	Certa	Aleatória	Vitalícia	Temporária
Pagamento único: a indenização é paga de uma só vez	É uma renda exclusivamente financeira, paga durante o prazo determinado na apólice, mesmo que o beneficiário venha a falecer. Ou seja, se ele vier a falecer, a renda continuará a ser paga aos sucessores legítimos dele pelo prazo que ainda faltar para completar o prazo estabelecido.	É uma renda atuarial, pois considera a probabilidade de morte do beneficiário. Ou seja, se o beneficiário vier a falecer, cessa a obrigação da seguradora de continuar a pagar.	É paga enquanto o segurado ou seu beneficiário sobreviver. É aleatória, pois não se sabe quando o beneficiário irá falecer.	É paga durante o período determinado em contrato. Pode ser tanto aleatória quanto certa.

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As Coberturas por Sobrevivência nos Seguros de Pessoas

podem ser oferecidas isoladamente ou em conjunto com coberturas de risco.
São sempre estruturadas sob o regime financeiro de capitalização.
têm por finalidade o pagamento do capital segurado, de uma única vez ou sob forma de renda, a pessoas físicas vinculadas, ou não, a um estipulante.
os prêmios pagos pelos segurados são, durante o período de diferimento, aplicados em um fundo de investimento especialmente constituído (FIE).
a esse valor que vai sendo acumulado, dá-se o nome de PMBaC - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder -, cuja rentabilidade está atrelada diretamente à rentabilidade do fundo.

SEGURO DE PESSOAS - PLANOS POR SOBREVIVÊNCIA (CATEGORIA SEGUROS)
PLANOS	MODALIDADE	REMUNERAÇÃO (TAXA DE JUROS)	ATUALIZAÇÃO (ÍNDICE DE PREÇOS)	REVERSÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)	Contribuição Variável (CV)	Baseada na rentabilidade da carteira do FIE em que estão aplicados os recursos: • VGBL Soberano: carteira composta só por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil e créditos securitizados do Tesouro Nacional; • VGBL Renda Fixa: carteira composta por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil, por créditos securitizados do Tesouro Nacional e por investimentos de renda fixa • VGBL Composto: carteira admite investimentos em renda variável de até 100% do seu patrimônio líquido para fundos destinados a investidores qualificados, sendo admissível o estabelecimento de percentual mínimo para aplicação em renda variável.	Não há	Não há, pois a totalidade da rentabilidade é repassada ao participante
Vida Gerador de Benefício Livre Programado (VGBL Programado)	Contribuição Variável (CV)	Baseada na rentabilidade da carteira do FIE em que estão aplicados os recursos	Não há	Não há, pois a totalidade da rentabilidade é repassada ao participante
Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP)	Contribuição Variável (CV) ou Benefício Definido (BD)	Pode ser contratada até 6% a.a	Com base no índice de preço contratado	É obrigatória, com base no percentual contratado
Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (VRSA)	Contribuição Variável (CV)	Pode ser contratada até 6% a.a	Não há	É obrigatória, com base no percentual contratado
Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP)	Contribuição Variável (CV) ou Benefício Definido (BD)	Não há	Com base no índice de preço contratado	É obrigatória, com base no percentual contratado
Dotal Puro	Benefício Definido (BD)	Pode ser contratada até 6% a.a	Com base no índice de preço contratado	Não há
Dotal Misto	Benefício Definido (BD)	Pode ser contratada até 6% a.a	Com base no índice de preço contratado	Não há
Dotal Misto com Performance	Benefício Definido (BD)	Pode ser contratada até 6% a.a	Com base no índice de preço contratado	É obrigatória, com base no percentual contratado

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Formas de Contratação de Coberturas para Sobrevivência no Seguro de Pessoas

pode ser individual (pessoa física que se vincula diretamente à seguradora) ou coletiva (pessoas físicas que se vinculam licitamente a um estipulante).
no caso de contratação coletiva, o plano deverá estar disponível a todos os componentes do grupo que mantenham vínculo com o estipulante, mas a adesão é facultativa. E podem ser admitidos como segurados do plano: o cônjuge, o(a) companheiro(a), os filhos, os enteados e os menores considerados dependentes econômicos do componente do grupo.

Modalidades de Renda

Findo o período de acumulação, o segurado pode optar por receber seu saldo à vista ou transformá-la em um tipo de renda, conforme mostra o quadro abaixo:

PRINCIPAIS MODALIDADES DE RENDA
À VISTA	Valor pago integralmente no final do período de acumulação
MENSAL VITALÍCIA	Renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para concessão da indenização. O pagamento da renda cessa com a morte do segurado.
MENSAL TEMPORÁRIA	Renda paga temporária e exclusivamente ao segurado, cessando com o seu falecimento ou com o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro
MENSAL VITALÍCIA COM PRAZO MÍNIMO GARANTIDO	Renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para a concessão da indenização. Se durante o período de pagamento da renda ocorrer o falecimento do segurado antes de ter completado o prazo mínimo de garantia escolhido, o restante da renda será paga aos beneficiários, pelo período restante do prazo mínimo de garantia.
MENSAL VITALÍCIA REVERSÍVEL AO BENEFICIÁRIO INDICADO	Renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para concessão da indenização. Ocorrendo o falecimento do segurado durante a percepção dessa renda um percentual do seu valor estabelecido na proposta será revertido vitaliciamente ao beneficiário indicado. Na hipótese de falecimento do beneficiário antes do segurado, e durante o período de recebimento da renda, a reversibilidade estará extinta sem direito a compensações ou devoluções dos valores pagos
MENSAL VITALÍCIA REVERSÍVEL AO CÔNJUGE COM CONTINUIDADE AOS MENORES	Renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para concessão da indenização. Ocorrendo o falecimento do segurado durante a percepção dessa renda, um percentual do seu valor estabelecido na proposta será revertido vitaliciamente ao cônjuge e, na falta deste, reversível temporariamente aos menores até que o mais novo complete uma idade considerada como maioridade, conforme estabelecido no regulamento do plano (a denominada “maioridade contratual”).

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Regras para Resgate e Portabilidade

resgate: pode ser total ou parcial e o segurado poderá solicitar, independentemente do número de prêmios pagos, o resgate parcial ou total dos recursos do saldo da PMBaC, após o cumprimento de período de carência, compreendido entre 60 dias e 60 meses. Outro pedido somente poderá ser feito após o cumprimento de um novo intervalo, compreendido entre 60 dias e 6 meses.
portabilidade: o segurado poderá solicitar a portabilidade, total ou parcial, de recursos do saldo da PMBaC para outro plano com cobertura por sobrevivência, após o cumprimento do período de carência sendo que não poderão ser solicitadas portabilidades com intervalo inferior a 60 dias e as as seguradoras podem estabelecer critérios objetivos no regulamento dos planos para aceitação de valores oriundos de portabilidades.

importante:

Os recursos financeiros serão portados diretamente entre as seguradoras, ficando vedado seu trânsito, sob qualquer forma, pelo segurado. Tais recursos deverão ser recepcionados e contabilizados na PMBaC.

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Tudo sobre Seguro Garantia

dd_admin — Wed, 24 Nov 2021 20:41:56 +0000

Essa modalidade de seguro garante a execução de obrigações assumidas, por meio de um contrato, sendo frequentemente exigido em diversas operações, tanto no setor público como no privado. Confira aqui as principais modalidades.

PRINCIPAIS MODALIDADES DE SEGURO GARANTIA
MODALIDADE	SETOR	FINALIDADE
Garantia do Concorrente (ou do Licitante)	Público	Garante a indenização do licitante, caso o tomador, após vencer a concorrência, deixe de assinar o contrato ou não mantenha a proposta vencedora. O valor a ser garantido é estabelecido no edital, sendo que o teto legal é de 1% da proposta apresentada.
Garantia - Execução Fiscal	Público	Deve ser oferecido antes da realização de depósito judicial ou da efetivação da constrição em dinheiro, decorrente de penhora, arresto ou outra medida judicial no momento de uma execução fiscal.
Garantia - Parcelamento Administrativo Fiscal	Público	Idêntico ao Gatantia de Execução fiscal, porém aplicável aos casos de parcelamento administrativo fiscal em que o Seguro Garantia substitui a obrigação do tomador.
Garantia Administrativo Crédito Tributário	Público	Quando oferecido antes de ajuizada a execução fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Garantia Aduaneiro (SGA)	Público	Garante a indenização à Receita Federal do valor correspondente ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, quando o tomador não cumprir suas obrigações.
Garantia de Adiantamento de Pagamento	Público ou Privado	Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes da inadimplência do tomador, em relação aos adiantamentos de pagamentos recebidos.
Garantia de Perfeito Funcionamento	Público ou Privado	Garante a indenização dos prejuízos decorrentes da inadequação de qualidade da construção, bens fornecidos ou serviços prestados, conforme contrato assinado entre as partes. Garante também a indenização dos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.
Garantia de Retenção de Pagamento	Público ou Privado	Além da garantia principal prevista no contrato (garantia do executante), o contratante pode reter um percentual a título de reforço de caução. Neste caso, é possível oferecer esta garantia em substituição à retenção do valor das parcelas, garantindo ao contratante a indenização dos prejuízos decorrentes da inadimplência do tomador referentes à substituição de retenções de pagamento.
Garantia do Executante Construtor, Fornecedor e Prestador de Serviços (execução contratual)	Público ou Privado	Garante a indenização dos prejuízos decorrentes do não pagamento pelo tomador das obrigações assumidas. É obrigatório nos processos públicos para todas as modalidades de licitação e o percentual do seguro fica limitado a 5% do valor do contrato. O prazo de vigência da apólice deve ser igual ao prazo do contrato, podendo ser estendido por mais 90 dias, a fim de cobrir eventuais atrasos.
Garantia Fiança Locatícia	Privado	Garante o contato de locação, substituindo outras formas de garantia, como o fiador, a carta de fiança bancária, a caução em dinheiro ou o título de capitalização. É utilizado em locação de imóveis residenciais, não residenciais (consultórios, etc.), comerciais (lojas, prédios, galpões etc.)
Garantia Financeira - Pagamento de Energia	Público	Contratos de compra e venda de energia, especialmente no âmbito da CCEE, exigem garantias tanto de fornecimento da energia quanto de pagamento.
Garantia Imobiliária ou Seguro Garantia de Conclusão de Obra ou Seguro Garantia para Licenciamento das Construções de Prédios Residenciais Multifamiliares e Comerciais	Privado	Pode ser utilizado em vendas de unidades na planta e em permutas de terreno por unidades. O segurado é o adquirente do imóvel e o tomador é o incorporador. Assegura que o construtor execute a obra nas condições fixadas no memorial de incorporação, garantindo a entrega do imóvel naquelas condições ou, eventualmente, após acordo, a devolução das importâncias recebidas, e ampara o ressarcimento dos prejuízos verificados pelo acréscimo ao custo de construção de obra projetada, seja este fixo ou reajustável, no caso de regime de empreitada, ou integral, em se tratando de regime de administração.
Garantia Judicial (Depósito Recursal - Ações Cíveis e Trabalhistas)	Público	Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos judiciais que o tomador necessita realizar quando da contestação de qualquer obrigação pecuniária imputada a ele.
Garantia para Concessões	Público	Garante a indenização do poder público quando ocorrer o descumprimento das obrigações relativas ao contrato de concessão. As apólices são anuais e renováveis, uma vez que a seguradora não poderia assumir o risco por todo o prazo de concessão que gira em torno de 20 anos.
Cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias	Público e Privado	Garante o reembolso dos prejuízos sofridos pelo segurado em relação às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária originalmente de responsabilidade do tomador, decorrentes do contrato principal.

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Tudo sobre Seguro Patrimonial

dd_admin — Wed, 24 Nov 2021 20:38:11 +0000

Finalidade do Seguro

Esses seguros têm o objetivo de proteger o seu patrimônio pessoal, da sua empresa e do condomínio que você administra. E também de recompor eventuais prejuízos que possa causar a terceiros e pelos quais tenha sido responsabilizado.
Eles têm a vantagem de reunir numa só apólice uma série de coberturas para os mais diversos riscos, além de serviços de assistência 24 horas para te socorrer em suas emergências do dia a dia.

O Que Amparam

A cobertura básica para residências, empresas e condomínios é para incêndio, queda de raio (dentro do terreno do segurado) e explosão de qualquer natureza (dentro ou fora do local segurado), implosão, fumaça, incêndio decorrente de tumultos greve e lockout e queda de aeronaves. E é obrigatória para condomínios. As outras coberturas são adicionais e variam conforme o tipo do imóvel.

Cálculo do Prêmio

A aceitação do risco por parte da seguradora e o valor do prêmio dependem de variáveis, como o local onde está o imóvel, o padrão da construção, medidas de segurança adotadas, entre outras informações, que serão solicitadas no momento da cotação.
O cálculo baseia-se no valor que seria necessário para se reconstruir um imóvel no mesmo padrão atual, caso seja atingido por algum dos eventos previstos na cobertura básica.

Inspeção Técnica

Além das informações fornecidas no questionário de riso, é prerrogativa da seguradora vistoriar o imóvel antes da aceitação final do risco. Um técnico vai verificar se as informações fornecidas conferem e se há outros riscos envolvidos e que só um especialista será capaz de perceber. A depender o risco identificado, a seguradora poderá recusar o risco ou agravar o valor do prêmio (aumentar o valor a ser pago).

Pagamento da Indenização

No caso de um sinistro, haverá uma perícia e a indenização só será paga se algumas condições forem atendidas, tais como: se os prejuízos forem devidamente comprovados; se as perdas e os danos tiverem ocorrido no endereço segurado; se os riscos estiverem cobertos na apólice e se todas as condições contratuais, inclusive as relativas a prazos, tiverem sido respeitadas.

Principais Coberturas

COBERTURA BÁSICA (IGUAL PARA SEGUROS RESIDENCIAL, CONDOMINIAL E EMPRESARIAL)

Incêndio, queda de raio (dentro do terreno do segurado) e explosão de qualquer natureza (dentro ou fora do local segurado) e implosão, fumaça, incêndio decorrente de tumultos greve e lockout, queda de aeronave.
ADICIONAIS (VARIAM CONFORME O TIPO DE IMÓVEL)
ADICIONAIS (VARIAM CONFORME O TIPO DE IMÓVEL)
COBERTURA	O QUE COBRE	RESIDENCIAL	CONDOMINIAL	EMPRESARIAL
Alagamento, inundação e enchente causados por fortes chuvas	Cobre prejuízos causados ao imóvel e aos bens do segurado, incluindo os danos elétricos que ocorram e as despesas com ações para conter os prejuízos.	X	X	X
Chuveiros automáticos (sprinklers)	Cobre os danos que o condomínio e os bens dos moradores tiverem por infiltração ou derramamento de água dos sprinklers ou pelas instalações deles.		X	X
Contaminação e deterioração de mercadorias em ambiente frigorificado	Garante a reposição de mercadorias armazenadas em geladeiras, freezers ou câmaras frias danificadas por falta de energia elétrica por mais de 24h ou por falha no sistema de refrigeração.			X
Danos ao jardim	Cobre danos ao paisagismo, como plantas, iluminação, sistemas de irrigação, chafariz e mobiliário, caso aconteça um vendaval, queda de granizo, incêndio e até em caso de assalto.	X	X	X
Danos elétricos	Cobre os danos causados por curto-circuito, variação de tensão de energia e queda de raio a aparelhos e instalações da residência.	X	X	X
Delivery	Estarão protegidas em caso de roubo e de acidentes com o veículo transportador as mercadorias transportadas em veículo próprio da empresa segurada, durante um percurso de até 100km, para entrega a clientes.			X
Desmoronamento de muros, paredes, queda de marquises e beirais	Cobre os prejuízos materiais resultantes do desmoronamento e os custos para proteger a área atingida.	X	X	X
Despesas com instalação em novo local	Cobre as despesas com a mudança para um novo local se, por causa de um sinistro, a empresa tiver que se mudar definitivamente.			X
Despesas fixas	Garante o pagamento de contas fixas, como água, luz, impostos, salários, entre outras, caso a empresa tenha que ser paralisada por causa de incêndio, danos elétricos, tumultos ou vendaval.			X
Equipamentos	Existem diversas coberturas para equipamentos: cinematográficos, eletrônicos (com ou sem subtração), estacionários, móveis e empilhadeiras, de movimentação interna etc.			X
Home Office	Ampara os móveis e equipamentos da empresa, que estiverem com os funcionários que trabalham remotamente. Se esses itens sofrerem danos de causa externa, como quedas ou assaltos, inclusive no trajeto entre a empresa e a casa do funcionário, o valor de reposição desses itens estará garantido			X
Impacto de veículos terrestres e aéreos	Cobre os prejuízos resultantes de uma colisão com o imóvel	X		X
Instalações e pequenas reformas	Cobre danos que possam acontecer durante pequenos reparos, instalações ou montagem de móveis, como troca de revestimentos, pinturas, aplicação de gesso, instalação de cortinas, de acessórios de banheiros, de nichos ou montagem de armários e racks.	X
Joias e Relógios	Ampara as perdas desses bens, dentro ou fora de casa, inclusive em caso de assalto.	X
Lucro cessante	Garante a perda do lucro líquido e o pagamento das despesas fixas, se empresa paralisar por incêndio, danos elétricos, tumultos ou vendaval, durante o período de paralisação.			X
Negócios em casa	Ampara de escritórios até pequenos comércios dentro de casa, sejam abertos para o público ou não.	X
Obras e objetos de arte	Garante esses bens em caso de danos por incêndio, vendaval ou assalto.	X
Painéis, anúncios luminosos e letreiros	Cobre os danos causados a anúncios instalados no condomínio.		X	X
Perda ou pagamento de aluguel	Garante o aluguel de uma outra moradia provisória ou, se o imóvel estiver alugado, garante o pagamento do aluguel que o inquilino deixar de honrar.	X
Placas Solares	Cobre os prejuízos por danos elétricos, por vendaval ou queda de granizo, quebra de vidros e até roubo ou furto	X
Portões e cancelas	Ampara os prejuízos aos portões e cancelas que, por um fechamento brusco ou uma queda, sofrerem danos. Garante também falhas mecânicas de abertura/fechamento do portão/cancela.		X	X
Quebra de vidros	Os itens cobertos irão variar de acordo com o uso do imóvel: box, portas, janelas, mesas etc.	X	X	X
Recomposição de registros e documentos	Garante o reembolso das despesas com a recomposição de documentos destruídos acidentalmente dentro da empresa, inclusive custos com cartório, serviços de digitação e reimpressão.			X
Responsabilidade civil condomínio	Garante os danos corporais ou materiais causados a moradores e visitantes, inclusive danos causados por portões e cancelas do condomínio.		X
Responsabilidade civil da guarda de veículos	Reembolsa em caso de incêndio ou assalto dos carros dos moradores, visitantes ou clientes, quando estiverem estacionados dentro do condomínio. Pode ser ampliada para amparar colisões e batidas, desde que o carro seja conduzido por um manobrista registrado do condomínio		X	X
Responsabilidade civil do síndico	Ampara os danos corporais ou materiais causados a terceiros, pelo síndico, por alguma falha em sua gestão.		X
Responsabilidade civil empregador	Reembolsa os danos sofridos pelos empregados durante o horário de trabalho. Os danos objeto de reembolso variam conforme a natureza do seguro.	X	X
Responsabilidade civil familiar	Reembolsa valores com indenizações judiciais por danos causados a terceiros pelo próprio segurado, por pessoas que com ele resida, por empregados domésticos e até mesmo por seus animais de estimação.	X
Roubo ou Furto	Garante perdas e danos aos bens que tiverem sido subtraídos.	X
Roubo ou furto de bicicletas	Garante o valor da bicicleta, inclusive elétrica, em decorrência de assalto dentro ou fora de casa e por danos enquanto estiver sido transportada em seu carro.	X
Subtração de bens	Há coberturas para bens do condomínio e das empresas, dos moradores e dos funcionários, de valores e de bens e mercadorias, entre outros		X	X
Terremoto ou tremor de terra	Ampara a estrutura do imóvel e todo o seu conteúdo.	X		X
Vazamento de tubulações	Cobre prejuízos aos bens danificados pela ruptura dessas tubulações estrutura do imóvel segurado que sofram ruptura e causem danos aos bens atingidos.	X		X
Vendaval, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo	Repõe os bens que tenham sido danificados em razão desses eventos.	X	X	X
Vida e acidentes pessoais de funcionários	Ampara falecimento, invalidez por acidente ou doença de funcionário.		X	X

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